O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União deve se reunir nesta segunda-feira, às 18 horas, para debater os detalhes do edital do concurso aos cargos de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e assistente jurídico. A minuta, que já está pronta, propõe um único edital para as três carreiras, mas com provas em dias diferentes. Se o conselho fechar dessa forma, você pode se animar e prestar o concurso para mais de uma opção. A previsão da AGU é de que o edital seja publicado ainda este ano.
  A pressão pela divulgação do concurso vem dos próprios servidores, que estão sobrecarregados de trabalho. A AGU, hoje, atua em mais de 7 milhões de processos. O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), por exemplo, chegou a entrar com mandado de segurança para que seja realizado concurso aos 342 cargos vagos existentes hoje para os procuradores. Desse número, 103 são para a 1ªcategoria, 180 para a 2ª, e ainda 59 cargos vagos para a categoria especial. A questão é que a Lei Complementar 73/93 (Lei Orgânica da AGU) determina que seja realizado concurso toda vez que o número de cargos vagos da carreira exceder a 10%, o que aconteceu em janeiro deste ano na Procuradoria da Fazenda Nacional. E o percentual já chega a 21,5%. Essa Lei Orgânica, ao impor a realização do concurso, de acordo com entendimento adotado até o momento pelo Conselho, libera a AGU de ainda ter que obter uma autorização junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a publicação do edital.
  Falando em edital, também serão oferecidas vagas para a carreira de procurador federal. Como esse concurso não é de responsabilidade do Conselho, mas do Advogado-Geral da União, Gilmar Mendes, poderá ter seu edital exclusivo e, tudo indica, publicado antes do outro.
  Na reunião, os oito conselheiros devem discutir o calendário do concurso e o número de vagas por carreira. Estima-se, de acordo com informações dos próprios conselheiros, que sejam oferecidas mais de 100 vagas para procuradores da Fazenda Nacional, número semelhante para assistentes jurídicos, mais de 50 oportunidades para advogados da União e cerca de 400 cargos para procuradores federais. Se você tiver diploma de Direito e dois anos de prática forense, esta é a sua chance. Comece a estudar imediatamente, pois as provas serão realizadas pela ESAF no início do ano que vem. Sobre o programa, só para você ter uma idéia, quem viu a minuta garante que é praticamente uma cópia dos editais anteriores. Mas isso vai depender da votação dos conselheiros.
  No último concurso de advogado da União, cujo edital foi publicado em 1998, a prova foi dividida em duas etapas. Na primeira, Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro e Econômico, e Direito Comercial. Na segunda, Direito Civil, Processual Civil, Penal, e Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Houve ainda duas provas subjetivas e análise dos títulos. Brasília ficou em primeiro lugar na distribuição das vagas, levando cerca de 15% das mais de 370 oferecidas. No de procurador da Fazenda Nacional, também de 98, eram 554 vagas, sendo 52 para o DF. A prova objetiva foi como a de advogado, com 100 questões. No primeiro grupo, Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro e Econômico, Direito Tributário, e Civil. No grupo 2, Direito Processual Civil, Comercial e Penal. As provas do último concurso para assistente jurídico exigiram conhecimentos em Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro e Econômico, Penal (legislação específica), Direito Civil, Processual Civil, Comercial, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. A remuneração das carreiras chega a R$ 5 mil.