Adauto Cruz 1.02.02

Lote na quadra CL 404: beneficiado trabalha no Departamento de Obras da Administração de Santa Maria e não tem registro na junta comercial

Pelo menos 11 funcionários de confiança da administradora regional de Santa Maria, Maria do Socorro Lucena, foram indicados de forma irregular para receber lotes do Pró-DF, programa do Governo do Distrito Federal de distribuição de terrenos a empresários. Nenhum dos servidores tem registro de empresa na Junta Comercial do Distrito Federal — um dos critérios básicos para ser atendido pelo programa. O Ministério Público Federal investiga mais de cem outras indicações suspeitas.
  Os servidores foram incluídos em outubro do ano passado em listas que somam pelo menos 800 pessoas contempladas com áreas comerciais em Santa Maria. A lista foi elaborada pessoalmente pela administradora e cinco diretores da administração, sob coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
  Por determinação da secretaria, que controla a implantação do Pró-DF, a Administração de Santa Maria ficou encarregada de relacionar todos os empresários da cidade que estavam em áreas irregulares e deveriam ser transferidos para os lotes do Pró-DF. A administração podia autorizar a ocupação da nova área pelo empresário removido enquanto o processo era regularizado na secretaria.
  A mudança foi usada para incluir os funcionários na lista, obtida pelo Correio Braziliense. Segundo o atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Edimar Pireneus, os indicados estavam autorizados a ocupar os lotes, embora estivessem com documentos pendentes. ‘‘A ocupação da área só é autorizada depois de finalizado o processo de pedido dos lotes na secretaria, mas em Santa Maria teve de ser diferente porque havia um reordenamento territorial a ser feito. As pessoas eram indicadas e transferidas imediatamente para as áreas’’, explica.
  A irregularidade com lotes do Pró-DF é a segunda denúncia recente contra Maria do Socorro. Ela é investigada pela Polícia Federal desde a semana passada por incluir a mãe, a filha, uma irmã e uma funcionária da administração em outra lista, desta vez de lotes residenciais. O procurador Luiz Francisco Souza, que iniciou uma investigação nos lotes do Pró-DF em Santa Maria, sugeriu à Polícia Federal que peça a quebra de sigilo bancário da administradora. ‘‘Há denúncias de que ela recebeu propina para incluir gente no Pró-DF’’, afirma.
  Os funcionários incluídos na lista de lotes comerciais ocupam cargos comissionados na administração, vagas de confiança cedidas a pessoas que não prestaram concurso público. De acordo com a Lei Federal 8.112, que estabelece regras para os funcionários públicos, os servidores da administração não podem se beneficiar do programa. ‘‘A indicação de funcionários aos lotes do Pró-DF, concursados ou não, é ilegal e imoral. Todos os servidores indicados terão seus processos cancelados’’, afirma Edimar Pireneus.
  
Falsos empresários
De acordo com as regras do Pró-DF, somente empresários podem receber os lotes. Ao se inscrever no programa, eles devem apresentar projeto de implantação da empresa e o número de empregos que serão gerados. Aqueles que estiverem com o empreendimento funcionando em até dois anos podem comprar o terreno cedido com um desconto de 90%.
  Nenhum dos funcionários indicados aos lotes, porém, tem empresas em Santa Maria. Laércio Bezerra de França, chefe da Seção de Conservação de Logradouros Públicos da administração, recebeu o lote G11 da CL 104 de Santa Maria. ‘‘Não sou empresário. Nunca fui. Transferi o lote para o meu cunhado, que trabalha no ramo de acabamento’’, admite.
  Luiz Carlos Saraiva tampouco é empresário, mas ficou com um lote residencial na QR 307, onde nem deveriam existir terrenos do Pró-DF. ‘‘O lote é para a Central de Emergência de Santa Maria, uma entidade filantrópica. Só ficou no meu nome porque senão a área não saía’’, afirma. Segundo os critérios do programa, entidades não podem ser beneficiadas com terrenos.
  Outro funcionário, Raimundo Nonato Rocha, já foi sócio de duas empresas ativas em Santa Maria, mas abandonou as duas sociedades há mais de cinco anos. Ele nega ser funcionário da administração, embora esteja lotado na seção de encarregados de turma e trabalhe como motorista, recebendo um salário mensal de R$ 550. ‘‘Não sou funcionário nem fui beneficiado.’’
  Jurandir Balbino Ferreira, funcionário do Departamento de Obras, já cercou o lote. Ele quer vender material de construção. ‘‘Já trabalhei com isso. Quando soube que estavam liberando os lotes, procurei o Lázaro Marques (ex-secretário) e me inscrevi no programa, mas ainda não registrei minha empresa.’’ Outros funcionários não ocuparam os lotes indicados.
  Maria do Socorro, que estava de férias e só voltou ontem ao trabalho apesar das denúncias, afirma desconhecer a existência de servidores na lista do Pró-DF. ‘‘Se funcionário recebeu, eu não tenho conhecimento. Não tinha como acompanhar o tempo todo, mas a partir do momento em que eu soube que tinham denúncias, eu chamei o secretário (Lázaro Marques). Falei que o trabalho teria de ser feito direto lá’’, justifica. Ela diz não temer a quebra de sigilo bancário. ‘‘Pago R$ 500 de aluguel, estou sempre no vermelho. Quem quiser o número de minha conta e minha senha pode me procurar.’’
  Oito dos funcionários beneficiados com as indicações foram ouvidos pelo Correio. Dois deles, Márcio Gonçalves Ferreira e Elizabeth de Souza Ferreira, não quiseram dar declarações. Herberth dos Reis Perdigão e Rosane da Silva Alves afirmam não ter ocupado os lotes. Os demais foram procurados na administração, mas não foram encontrados. Funcionários do gabinete da administradora disseram que eles estão de férias.

FAVORECIMENTO A PARENTES

  As denúncias contra a administradora de Santa Maria, Maria do Socorro Lucena, não se resumem a inclusão de funcionários da administração na lista de lotes do Pró-DF. O procurador da República Luis Francisco de Souza pediu à Polícia Federal, no último dia 23, a abertura de inquérito contra ela por falsidade documental, ideológica e possível estelionato. Maria do Socorro é acusada de incluir a mãe, a filha, uma irmã e uma funcionária da administração em outra lista de lotes, desta vez preparada pela Secretaria de Habitação para assentar em Santa Maria invasores do Parque Guará. Segundo o Ministério Público, os parentes e a funcionária nunca moraram na invasão. Mesmo assim, receberam os lotes e estão construindo as casas.