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DETRAN
Transferência de veículo
Washington Dias é técnico em eletrônica e tem 42 anos. Ele quer saber se no valor cobrado pela transferência de veículo no Departamento de Trânsito (Detran) já está incluída a vistoria. ‘‘Se estiver incluso, gostaria de saber se o departamento devolve a diferença pelos carros trazidos de outros estados que precisam ser vistoriados na CPE (Companhia de Polícia Especializada) e pagar a taxa de R$ 37, o que dispensa a vistoria do Detran’’, pergunta. Como ele pagou essa taxa à CPE, quer saber se nos R$ 46 pagos ao Detran também está incluído um serviço de vistoria. Se estiver, quer essa taxa de volta, já que não usou o serviço.
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A Administração dos Órgãos Regionais de Trânsito do Detran informa que, até o dia 14 de janeiro deste ano, a vistoria não era cobrada. Passou a ser apenas depois dessa data. Os veículos remanescentes de outros estados obrigatoriamente passam por vistoria na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV/CPE), onde é cobrado o valor respectivo do órgão. Entretanto, se for constatada qualquer anormalidade pela delegacia, o carro necessariamente tem de passar por nova vistoria no Detran, onde é cobrada a taxa de R$ 34,30, mais R$ 46,10 pelo processo de transferência de domínio. Isso totaliza um valor de R$ 80,40.
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LOTES
Área irregular
Vicente de Paula Rocha é bombeiro militar. Ele diz que algumas chácaras que ficam abaixo da QNP 01/05 do P Norte, em Ceilândia, estão sendo parceladas e colocadas à venda. ‘‘Quero saber se essa área é legalizada, pois estou interessado em comprar um dos lotes’’, pergunta.
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A Secretaria de Assuntos Fundiários explica que os terrenos citados pelo leitor são públicos. O Siv-Solo tem atuado na área para coibir os parcelamentos irregulares. É crime contra a administração pública vender ou prometer a venda de lote não registrado em cartório de imóveis. A pena é de cinco anos de reclusão, de acordo com a lei.
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TAGUATINGA
Lixão da QNC 14
Antônio Mardone, 30 anos, reclama de um lixão que fica na QNC 14, ao lado da Escola Classe 39 em Taguatinga, onde mora. ‘‘Os funcionários da administração foram ao local com tratores e caminhões, mas não retiraram todo o entulho do local’’, lamenta. Segundo ele, os carroceiros continuam sujando a área, o que prejudica tanto os moradores quanto o meio ambiente.
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Em relação à limpeza dos entulhos, a Administração de Taguatinga informa que faz o serviço de acordo com a necessidade. Sobre o lixo que os carroceiros colocam no local, a responsabilidade é do Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana de Brasília (Belacap). A chefia de fiscalização da Belacap garantiu que a limpeza da área citada pelo leitor foi feita ontem, dia 5 de fevereiro. Além disso, será colocada fiscalização no local para evitar que esse tipo de ação dos carroceiros volte a acontecer.
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CEILÂNDIA
Tapa-buracos
O motorista Luis Carlos Duarte, 28 anos, conta que na avenida P3 de Ceilândia, na altura da QNP 12, a rua está cheia de buracos. ‘‘Em frente ao comércio nem existe mais asfalto, de tantos buracos na pista’’, conta. Quando chove, a água se acumula na rua e os carros quase não conseguem passar pelo local.
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A Administração de Ceilândia garante que foi feito o serviço de tapa-buracos em toda a via P3, inclusive em frente à QNP 12, local citado por Luis Carlos. Quanto ao estacionamento do comércio local, a administração explica que, de fato, a área está em péssimo estado de conservação. O serviço para tapagem dos buracos será feito assim que for concluído o trabalho de recuperação das vias principais e de acesso aos conjuntos. Para entrar em contato com o serviço de tapa-buracos, basta ligar para o telefone 156 e escolher a Opção 4. Lá, os atendentes cadastrarão o local exato do buraco e encaminharão para o órgão responsável pela via. Os serviços para tapagem de buracos já começaram em todo o Distrito Federal. A prioridade é para as áreas mais críticas, que, no momento, são Taguatinga e Ceilândia. O atendimento pelo 156 é de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h.
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HABITAÇÃO
Liberação de áreas
O militar reformado Enéas Leite Fonseca, 41 anos, tem inscrição na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) desde 1978 e quer saber quando será contemplado com um lote. ‘‘Já fui convocado quatro vezes e levei todos os documentos pedidos. Mas nunca recebi o lote’’, lamenta.
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A Seduh confirma que Enéas realmente foi convocado pela secretaria. O processo dele está em ordem. O leitor precisa aguardar, pois a Seduh depende da liberação de áreas para loteamento.
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Dificuldade para usar plano de saúde
Como anda
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