Ricardo Borba

Cristovam (E) e Magela (C) Estão mais confiantes na absolvição

  Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada ontem no Diário da Justiça, aumentou a esperança de advogados do ex-governador Cristovam Buarque de que ele seja absolvido do crime de desobediência a determinação judicial. O julgamento do petista está marcado para o próximo dia 14 no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF).
  Os juízes do TRE-DF analisarão recurso do ex-governador contra decisão da 14ª Zona Eleitoral. Em março do ano passado, o juiz Alfeu Gonzaga Machado condenou Cristovam por suposto descumprimento de prazos determinados pela Justiça para retirada de peças publicitárias com slogans como Governo Democrático e Popular e Brasília está ficando legal, em 1998. Se o recurso for negado, o petista pode ficar impedido de disputar uma vaga ao Senado nas próximas eleições.
  O fato novo que animou os advogados de Cristovam é uma decisão do ministro do TSE Nelson Jobim. Ele determinou ao TRE-DF a análise de recursos do ex-governador justamente contra as duas sentenças do Tribunal que serviram de base para o juiz Alfeu Gonzaga Machado condenar o petista por crime de desobediência a determinação judicial.
  Cristovam havia recorrido das decisões do TRE-DF, em dezembro de 1999. Ocorre que os advogados do petista se equivocaram e protocolaram os documentos no TSE. Na época, o ministro Maurício Correa, do TSE, encaminhou os recursos ao TRE-DF. Mas o tribunal do DF não analisou os argumentos do ex-governador. Alegou que os recursos foram ajuizados fora do prazo legal.

Decisão no STF
O ministro Nelson Jobim, por sua vez, decidiu que os recursos devem ser analisados pelo TRE-DF. Na prática, a determinação do ministro permitirá a Cristovam contestar no próprio TSE ou até no Supremo Tribunal Federal as condenações sofridas no TRE-DF.
  Os advogados de Cristovam distribuirão cópia da decisão do TSE aos três juízes do TRE-DF que ainda não votaram. Para eles, a novidade pode reverter o placar parcial de votação, até agora desfavorável ao petista: 3 votos a 1. Eles esperam que, no mínimo, o julgamento seja suspenso. ‘‘As decisões que foram fundamentais para a condenação de Cristovam ainda poderão ser derrubadas. Os juízes do TRE-DF devem levar isso em conta’’, defende o advogado do PT-DF, Claudismar Zupiroli.
  O ex-governador Cristovam Buarque também espera que os juízes do TRE-DF levem a decisão do ministro Nelson Jobim em consideração no julgamento. ‘‘Espero que o TRE analise a integridade do processo. Fui condenado por uma desobediência que não cometi e mesmo as decisões que eu teria desobedecido ainda são contestadas na Justiça’’, afirmou.