Marcelo Sant’Anna/Estado de Minas

Em Belo Horizonte, fiscais lacram bombas no posto de Luciano Farah, que confessou morte de promotor

A polícia está procurando os dois principais diretores do sindicato dos postos de combustíveis de Goiás, que desapareceram na noite de ontem depois da decretação de prisão preventiva por formação de cartel. O presidente do sindicato, José Batista Neto, e o diretor administrativo, Adevandro Monteiro, são acusados de combinar preços com donos de postos, prática que constitui crime com pena de reclusão de 2 a 5 anos, conforme prevê a lei nº 8.137/90.
  A prisão dos dois foi decretada pelo juiz Adegmar José Ferreira, da 10ªVara Criminal, com base em uma pesquisa de preços do Procon de Goiânia e em escutas autorizadas pela Justiça. Nas conversas telefônicas, Neto e Monteiro pressionavam revendedores a adotar um preço único e reclamavam de postos que desafiavam o cartel, como o localizado próximo ao Carrefour de Goiânia. Os diretores do sindicato negaram as denúncias em depoimentos colhidos no inquérito aberto pela Delegacia do Consumidor.
  O sindicato goiano está em péssima situação em Brasília. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) triplicar a punição ao sindicato por insistência na prática de cartel. Com base em novos indícios de coordenação de preços, a SDE solicitou medida preventiva que aumenta em R$ 10,64 mil a multa imposta anteriormente. Na semana passada, o sindicato havia sido multado em R$ 5,32 mil.
  Para o secretário de Direito Econômico, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, há indícios ‘‘inequívocos’’ de que o cartel dos combustíveis continua a agir em Goiânia. A avaliação se deve a provas enviadas à SDE pelo Ministério Público de Goiás, incluindo a gravação de conversa entre proprietários de postos combinando preços. ‘‘Os diálogos são estarrecedores’’, afirma Ribeiro.

Assassinato
Em Minas, o Expressa Auto Posto, da Rede West e de propriedade do empresário Luciano Farah, foi autuado pela quinta vez em apenas seis meses pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). O motivo: comercialização de gasolina adulterada na região de Belo Horizonte. Farah é assassino confesso do promotor público mineiro Francisco Lins do Rêgo Santos, que investigava a atuação da máfia dos combustíveis no estado.
  A agência informou que a fiscalização do posto não teve relação direta com o assassinato do promotor. Apesar disso, imediatamente depois do início das investigações do crime, a ANP forneceu à polícia mineira todas as informações de que dispunha sobre a atuação da máfia dos combustíveis em Minas, inclusive sigilosas e de posse do Núcleo de Fiscalização de Abastecimento da ANP.
  Na última segunda-feira, em depoimento à polícia, Farah confessou participação no assassinato do promotor público. Francisco Lins foi executado no dia 25 de janeiro, em Belo Horizonte. Farah foi o mandante do crime e dirigia a moto que levou o autor dos tiros, o policial militar Edson Nogueira Souza. O PM admitiu ontem à polícia ser o autor dos disparos. Mais de 10 tiros foram disparados contra o promotor. Farah foi detido com o irmão e sócio Cristiano.
  Segundo a ANP, a comprovação da gasolina adulterada nos cinco postos mineiros, ocorrida na segunda-feira, foi detectada pelo laboratório da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), que identificou a presença de marcador químico de solventes nas amostras coletadas nos cinco postos. Além de Minas, a ANP já identificou adulteração de gasolina com solvente nos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul.
  Foram realizadas no país 15 mil ações de fiscalização desde 1999. Desse total, ocorreram 348 interdições por ‘‘desvio de qualidade de combustível’’ ou adulteração. No estado de Minas Gerais, somente no ano passado, foram realizadas 1.533 fiscalizações, com 16 interdições por adulteração.
  Procuradores-gerais de Justiça reunidos ontem em Belo Horizonte decidiram propor a criação dentro do Ministério Público Federal de uma procuradoria especializada no combate ao crime organizado, corrupção e defesa dos direitos humanos. A idéia é que é a procuradoria tenha poderes especiais, como a prerrogativa de quebrar sigilos fiscais e tomar outras medidas. A criação do órgão depende de uma emenda à Constituição. A reunião dos procuradores foi motivada pelo assassinato de Francisco Lins.

  Os 12 tiros que executaram o promotor Francisco Lins do Rêgo não acertaram, apenas, um integrante do Ministério Público mineiro. A saraivada de balas provocou a retomada de investigações sobre a ação da chamada máfia dos combustíveis. Até então, o assunto parecia adormecido em arquivos da polícia e de órgãos de fiscalização. Agora, ressurgem fatos e personagens que mostram a desenvoltura da organização criminosa, com os bilhões de reais de lucro, corrupção e assassinatos. As quadrilhas usam a violência e a fraude para morder uma fatia do bolo de R$ 40 bilhões/ano aferidos com as vendas de 25 bilhões de litros de combustível, em 29 mil postos no território brasileiro, seja por meio de sonegação fiscal, comercialização de gasolina adulterada ou roubo de caminhões-tanque.
  A Agência Nacional de Petróleo estima que pelo menos 10% do combustível — 2,5 bilhões de litros — seja falsificado e abasteça parte da frota brasileira. Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de São Paulo, José Gouveia, os números chegariam a 30%. ‘‘As quadrilhas têm alto conhecimento de química’’, diz Gouveia. Nos últimos dois anos, pelo menos 15 pessoas foram mortas pela máfia dos combustíveis, segundo dados do sistema de segurança dos estados. Recentemente, dois policiais goianos foram executados por um terceiro policial, que depois se matou. A polícia de Goiás suspeita de crime encomendado pela máfia, pois o trio investigava ações de grupos organizados do setor de distribuição de petróleo.
  
Acordo rompido
Uma morte misteriosa ocorreu em abril de 2001, quando o carioca Hipólito Silva, residente em Andradas, no Sul de Minas, foi executado em Paulínia (SP). Suspeita-se que ele sabia demais e tenha rompido o acordo com a máfia. O tamanho dessa rede de criminosos que adultera combustíveis, lesa os cofres públicos e o consumidor pode ser dimensionado pelos relatórios parciais das CPIs estaduais conduzidas em São Paulo, Santa Catarina e no Paraná, além da comissão de investigação instalada no Congresso. Descobriu-se, por meio de documentos e depoimentos de testemunhas, que a ação da máfia é sustentada por membros da polícia e dos poderes Legislativo e Judiciário. Policiais civis e militares, agentes federais e patrulheiros rodoviários já foram indiciados. A corrupção está comprovada em São Paulo, Rio, Minas e Mato Grosso.