Brasília, quinta-feira, 21 de março de 2002
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Distritais autorizam gastos com a ponte

Por 15 votos a 6, Câmara Legislativa aprova liberação de mais R$ 40 milhões destinados à conclusão do projeto no Lago Sul. Oposição elabora representação com pedido ao Ministério Público para que investigue gastos do governo Roriz na execução dos trabalhos

Alberto Lima e André Garcia
Da equipe do Correio

Antonio Siqueira
Rollemberg, João de Deus, Alírio Neto e Tatico: um dia após envio de mensagem do GDF, Câmara liberou mais verbas para terceira ponte
 
O Governo do Distrito Federal conseguiu autorização da Câmara Legislativa para retirar R$ 40 milhões reservados no orçamento deste ano para obras de saneamento e utilizar o dinheiro na conclusão da terceira ponte do Lago Sul.

  Quinze deputados distritais que apóiam o governador Joaquim Roriz aprovaram ontem à noite a proposta que transfere recursos da área de Saúde para a Secretaria de Obras. O objetivo da mudança é garantir a inauguração da ponte ainda este ano. Com a aprovação do projeto, o preço estimado da ponte chega a R$ 159 milhões, quase o dobro da previsão inicial do governo, de R$ 78 milhões.

  Os R$ 40 milhões transferidos para a conclusão da ponte deixarão de ser utilizados no programa de Saneamento Básico do governo. O programa prevê a aplicação de recursos do Distrito Federal e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

  A verba não tinha destinação específica. Serviria para custear parte das obras previstas no programa de saneamento, como a construção das estações de tratamento de esgotos do Gama e Melchior, entre Taguatinga e Ceilândia, conclusão da segunda etapa da Barragem do Pipiripau, em Planaltina, e urbanização em Recanto das Emas, Riacho Fundo, Santa Maria e Samambaia.

Justificativas
Para garantir a aprovação do projeto, os secretários de Obras, Tadeu Filippelli, e da Fazenda, Valdivino de Oliveira, se reuniram com os distritais da base do governo. Na reunião, eles tentaram convencer os deputados de que as obras de saneamento não serão prejudicadas.

  Segundo Valdivino, os R$ 40 milhões transferidos do programa de saneamento para a ponte serão compensados com recursos da Companhia de Saneamento do DF (Caesb). ‘‘Nós colocamos os R$ 40 milhões no programa de saneamento porque existia a preocupação de que a Caesb não teria recursos para pagar a contrapartida exigida do BID’’, disse. ‘‘Ocorre que a Caesb conseguiu levantar recursos próprios e liberou o governo para utilizar os R$ 40 milhões do tesouro em outras áreas’’ acrescentou.

  O secretário de Obras, por sua vez, atribuiu a necessidade de mais dinheiro a ‘‘imprevistos’’ que ocorreram na obra, como alagamentos inesperados nas pistas e o aumento do tamanho das estacadas, de 17 metros para 60 metros.

  Ele admitiu, entretanto, que parte do aumento dos custos ocorreu por causa do próprio projeto arquitetônico da ponte. ‘‘A ponte tem três arcos de cada lado e demandou muitos recursos mantê-los fixados. Além disso, aumentamos o número de faixas de quatro para seis’’, justificou.


Explicações dos secretários

 

 

TOMARA QUE DÊ

O secretário de Obras, Tadeu Filippelli, atribuiu o acréscimo de R$ 40 milhões na construção da terceira ponte a imprevistos ocorridos na obra. E torce para que não haja mais gastos. ‘‘Esses R$ 40 milhões são necessários para a conclusão da ponte. A obra apresentou alguns aspectos imprevisíveis, como alagamento das pistas, problema de profundidade das estacas, que estavam previstas para 17 metros e algumas chegaram até 67 metros. Além disso nós aumentamos o número de faixas de quatro para seis. Uma ponte desse porte é essencial. Espero que esses recursos sejam suficientes para a conclusão dela.’’

DECISÃO DE RORIZ

O secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira, afirmou que a retirada de R$ 40 milhões não trará danos às cidades do Distrito Federal que precisam de mais infra-estrutura. ‘‘As obras do programa de Saneamento não serão prejudicadas. Nós colocamos os R$ 40 milhões no programa porque existia a preocupação de que a Caesb não teria recursos para pagar a contrapartida exigida do BID. Ocorre que a Caesb conseguiu levantar recursos próprios e liberou o governo para utilizar os R$ 40 milhões do tesouro em outras áreas. Foi uma decisão do governo aplicar os recursos na terceira ponte’’.


Oposição vai à Justiça

  Derrotados no plenário da Câmara Legislativa pelo GDF, os deputados de oposição vão tentar agora impedir na Justiça que os R$ 40 milhões destinados, no orçamento, para a área da saúde sejam investidos na conclusão da terceira ponte do Lago Sul. Na próxima semana, a bancada do PT entra no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que autoriza o remanejamento dos recursos.

  Os parlamentares petistas entendem que o Distrito Federal irá destinar à saúde, este ano, menos do que a Constituição Federal determina. Segundo os cálculos da assessoria legislativa da Câmara, o total de investimentos em 2002 deveria ser de R$ 293,7 milhões, mas o GDF só alocou para a área R$ 156,6 milhões. Ou seja, R$ 137 milhões a menos. Isso sem contar com o novo saque de R$ 40 milhões, autorizado ontem pelos parlamentares aliados ao Palácio do Buriti.

Medida inconstitucional
Líder do PT na Câmara, Chico Floresta encontrou na Adin, junto com os outros quatro deputados da bancada, a melhor saída para tentar barrar a vitória do governo. ‘‘Isso fere a Constituição e vamos levar o caso à Justiça’’, afirma. ‘‘Não há explicação técnica que justifique isso. O orçamento da saúde de 2002 já é 37% menor do que o do primeiro ano desse governo (1999)’’, completa a deputada Maria José Maninha.

  Para Wasny de Roure, secretário da Fazenda no Governo Cristovam Buarque (PT), a explicação do GDF é tecnicamente correta, mas politicamente errada. ‘‘No momento em que a dengue está proliferando no Distrito Federal não se pode concordar que mais R$ 40 milhões sejam investidos em uma ponte que já chega a R$ 160 milhões’’, entende. ‘‘Não se tira recursos da saúde. Por que o governo não utilizou dinheiro da própria Caesb? Vamos questionar isso em cima da lei’’, garante Lúcia Carvalho.

  Já o deputado Rodrigo Rollemberg, do PSB, esteve no Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) conversando com o promotor de Defesa da Saúde, Jairo Bisol, e decidiu entrar com uma representação no próprio MPDF contra a decisão do governo. ‘‘Também formulei um pedido de informações sobre tudo relacionado às obras da ponte. Se for necessário, vou pedir a convocação do secretário de Obras Tadeu Filippelli para que ele venha formalmente à Câmara explicar o assunto.’’


Os votos no plenário

A FAVOR

José Tatico (PSD)
Wilson Lima (PSD)
Silvio Linhares (PMDB)
José Edmar (PMDB)
João Carlos Medeiros (PPB)
Ilton Mendes (PSDB)
José Lopes (PST)
José Santos (PFL)
César Lacerda (PTB)
Nijed Zakhour (PMDB)
Benício Tavares (PTB)
Gim Argello (PMDB)
João de Deus (PPB)
Valter Eduardo (PL)
Leonardo Prudente (PMDB)

CONTRA

Maria José Maninha (PT)
Wasny de Roure (PT)
Alírio Neto (PPS)
Chico Floresta (PT)
Lúcia Carvalho (PT)
Rodrigo Rollemberg (PSB)

Ausentes

Paulo Tadeu (PT)
Jorge Cauhy (PFL)
José Rajão (PSDB) *

* Licenciado para viagem


Aprovações em tempo recorde

Venda de áreas de escolas públicas
Em dezembro do ano passado, a Câmara aprovou projeto que autorizou o GDF a vender 26 áreas destinadas a ampliação de escolas públicas. A proposta foi aprovada no mesmo dia em que foi apresentada, em sessão que seguiu até 4h.

Divisão da Caesb
No mesmo mês, os deputados governistas votaram projeto que autorizou o governo a dividir a Caesb, criando uma empresa subsidiária para atender exclusivamente condomínios. A proposta também foi aprovada no mesmo dia em que foi apresentada.

Venda da TCB
Em novembro do ano passado, outra manobra dos parlamentares da base de apoio ao governo garantiu a aprovação de dois projetos que permitem a venda da TCB, empresa estatal de transporte coletivo, e a licitação das 30 linhas da companhia para a iniciativa privada. As duas propostas não estavam previstas na pauta. No dia da votação, os cinco deputados do PT estavam de licença para participar de um encontro fora do Distrito Federal.

 
 Domingo
Segunda
Terça
Quarta
Quinta
Sexta
Sábado



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