As perguntas sobre a declaração do Imposto de Renda 2002 podem ser enviadas ao Correio Braziliense até o dia 21 de abril pela Internet (ir@correioweb.com.br) ou fax (342-1155). Todas as perguntas serão respondidas por um grupo de especialistas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical).

1No ano 2.000 comprei 650 ações de uma empresa no valor de R$ 7.100 e vendi no ano seguinte por R$ 10.600,00. Nesse caso, tenho que pagar Imposto de Renda sobre as mesmas? Em caso afirmativo, onde faço o lançamento dessas informações?

Você deve preencher o ‘‘Demonstrativo de Renda Variável’’, haja vista o ganho líquido (GL) ter sido de R$ 3.500 no mês. O Imposto de Renda deve ser pago pelo contribuinte até o último dia útil do mês seguinte àquele em que os ganhos tiverem sido percebidos e o código de recolhimento é 6015. O valor a ser declarado na ficha dos Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva será o GL menos o imposto pago.

2Vendi um automóvel e dei o dinheiro da venda para meu filho adquirir outro veículo em nome dele. Como posso declarar a baixa do veículo na minha declaração e como declarar a entrada do bem na declaração dele?

Declaração do pai: a) na declaração de bens, no item referente ao automóvel, informe a situação em 31 de dezembro de 2001 como nula; b) na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, informe o valor de venda do automóvel; e c) na Relação de pagamentos e doações efetuados, o valor doado, o nome e o CPF do beneficiário (seu filho). Declaração do filho: a)ficha da relação de bens e direitos - No campo Discriminação, relacione a doação recebida, com indicação da espécie e o nome, endereço e CPF do doador. Não preencha o campo Situação em 31 de dezembro de 2000; b) O montante recebido constitui rendimento não tributável e o donatário deve informar o referido valor no campo 03 da Ficha Demais Rendimentos e Imposto Pago da Declaração Simplificada ou no campo 9 da Ficha Rendimentos Isentos da Declaração Completa. Caso o valor da doação tenha sido convertido em qualquer bem ou direito, este deve constar da declaração de bens no campo Situação em 31 de dezembro de 2001 com seu respectivo código.