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ELEIÇÕES Novas regras do TSE O eleitor precisa ficar atento às mudanças na legislação para não entrar em apuros com a justiça eleitoral Fabíola Góis Da equipe do Correio
O eleitor que ainda está com o título em situação irregular ou teve a inscrição cancelada deve apressar-se. A regularização do título no TRE do DF, por exemplo, leva em média três meses para ser concluída por causa do rastreamento dos dados de uma seção para outra. Segundo a Corregedoria-Geral do TSE, quem deixar para a última hora, se não estiver em situação regular, pode não votar no dia 6 de outubro. Terminado o prazo do dia 8 de maio (data final para ficar em dia com a Justiça Eleitoral), o TSE tem até o dia 17 para incluir dados no cadastro eleitoral. Nos últimos dois anos, o tribunal analisou 63,8 mil processos de regularização. Quem ainda não está em dia com a Justiça Eleitoral deve comparecer a um dos cartórios ou postos eleitorais para agilizar o processo, levando um documento de identidade e, se tiver, os comprovantes de votação nas últimas eleições ou de justificativa. O TSE quer evitar transtornos. Servidores públicos, por exemplo, são os mais prejudicados. Se não votarem, podem ter até o pagamento do salário suspenso, além de outras penalidades (de acordo com o artigo 14 da Constituição Federal). Condições especiais Até o dia 6 de julho, os eleitores portadores de deficiência poderão comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, para que a Justiça Eleitoral possa facilitar-lhes o exercício do voto. Serviço Para ver como está sua situação na Justiça Eleitoral basta consultar o site do TSE na internet pelo endereço: www.tse.gov.br, selecionar o item 2 - serviços e depois o 2.8 para ‘‘consulta de título de eleitor’’. O serviço explica o que o eleitor deve fazer se for detectada alguma irregularidade. Mais informações: Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) Telefone: 342-2050 Home Page: www.tre-df.gov.br E-mail: secom@tre-df.gov.br
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