Quem pensa que viver em um condomínio é fácil, está totalmente enganado. Existem regras que devem ser cumpridas por todos os moradores, como uma espécie de regimento interno. Mas muita gente ignora ou não tem conhecimento disso. Talvez por isso as brigas em condomínios sejam tão comuns.

  Qual é o prédio residencial em que nunca houve uma discussão entre condôminos e síndico por causa de música alta ou obras fora do horário? E o eterno impasse sobre a criação de animais em apartamentos? A grande questão nesses casos é saber exatamente o que os condôminos podem ou não fazer, até onde vão os seus direitos e quais são os seus deveres (leia quadro).

  As regras básicas do condomínio são definidas com o registro da convenção em um Cartório de Imóveis. Sem isso, ninguém pode ocupar os apartamentos. Depois de registrado, o documento deve ser seguido por todos os moradores. Nele, estarão definidas normas como os horários e a forma de utilização das áreas comuns do condomínio (estariam incluídos aí, piscina, garagem, hall de entrada, cobertura e qualquer outra parte do prédio em que seja permitido o acesso de moradores e funcionários).

  É bom ficar atento. Antes de reclamar, verifique como o seu condomínio define cada uma dessas coisas. É comum as pessoas brigarem por causa do horário de utilização do salão de festas, por exemplo. As regras podem variar de um prédio para o outro. Não são únicas e gerais como muitos pensam.

  De acordo com a Lei 4.491/64 — intitulada Lei do Condomínio —, todos os condôminos têm o direito de usar sua unidade autônoma — no caso, o apartamento — e da área comum do condomínio, desde que não ultrapassem o direito do vizinho.

  Isso quer dizer que antes de fazer qualquer coisa que não seja dentro de sua própria casa, é preciso consultar o síndico ou a assembléia de moradores. ‘‘Morar em condomínio requer muita disciplina. É complicado. É preciso respeitar as regras para viver harmoniosamente. Em determinados casos, a pessoa pode até ser processada’’, diz Délzio de Oliveira Júnior, advogado do Sindicato dos Condomínios do Distrito Federal (Sindicondomínio).

  De acordo com Délzio, essa prática torna-se cada vez mais comum. Para exemplificar, ele conta o caso de um condomínio da Asa Sul que entrou com processo, em 1999, contra um condômino que insistia em usar o corredor do andar de seu apartamento de forma inadequada.

  ‘‘Ele colocou uma esteira e uma bicicleta ergométrica no lugar e alega que tem direito de manter os equipamentos lá porque tem autorização da vizinha de porta para isso’’, conta o advogado. O que o morador não está levando em conta é que o corredor é considerado área comum do prédio. Isso implica em dizer que todos os condôminos têm direito de utilizar o local, e portanto, para ocupá-lo seria necessária decisão em assembléia.

  Casos como esse fazem parte da história de todo condomínio. ‘‘Isso acontece porque a maioria dos moradores não tem conhecimento de seus direitos e deveres como condômino’’, diz o advogado do Sindicato dos Condomínios do DF. Para que esse tipo de problema não acabe em processos judiciais, é melhor falar com o síndico do prédio e pegar uma cópia das regras do condomínio antes de tomar qualquer decisão.