Brasília, terça-feira, 02 de abril de 2002
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Tira-dúvidas / IR 2002

As perguntas sobre a declaração do Imposto de Renda 2002 podem ser enviadas ao Correio Braziliense até o dia 21 de abril pela Internet (ir@correioweb.com.br) ou fax (342-1155). Todas as perguntas serão respondidas por um grupo de especialistas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical).

1. Tenho um filho de 19 anos, universitário, não trabalha e é meu dependente. Gostaria de saber se posso considerar como abatimento da renda bruta a contribuição previdência Social (INSS) que pago para ele na qualidade de estudante.
Não pode porque não há previsão legal para essa situação. Poderiam ser deduzidas as contribuições à previdência oficial do dependente, desde que este tivesse rendimentos próprios e que estes rendimentos tivessem sido tributados em conjunto com o responsável na declaração deste.

2. Como devo declarar o valor recebido em razão de cancelamento de um plano de previdência privada?
O valor resgatado é tributável e, mesmo que seu valor tenha sido inferior ao limite de isenção mensal de R$ 900, deve ser somado aos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, no ano do seu recebimento.

3. Meus rendimentos são pagos por pessoas jurídicas e são isentos ou exclusivos. Foram declarados no campo das fontes de pessoas jurídicas, incluindo a principal. Indago se no campo *Demais rendimentos* devo preencher os itens Rendimentos isentos e rendimentos exclusivos , pois me parece repetição e errado.
No caso da declaração simplificada, use a ficha ‘‘Demais Rendimentos’’ completando os campos dos rendimentos isentos e não tributáveis e os da tributação exclusiva. Na declaração completa use as fichas específicas já mencionadas. Os Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas são aqueles provenientes dos rendimentos do trabalho, rendimentos de aluguéis; assim como, outros rendimentos e rendimentos recebidos acumuladamente. Nenhuma das hipóteses mencionadas dizem respeito aos rendimentos isentos e não tributáveis ou sujeitos a tributação exclusiva.

Leia mais perguntas e respostas do tira-dúvidas do Imposto de Renda

 
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