O salário mínimo e a Carta de 88
A Constituição de 1988 estabeleceu que é direito dos trabalhadores ‘‘salário mínimo, fixado em lei, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, saúde, lazer, v  

Confusão legislativa
Incidimos, mais uma vez, no vício da má elaboração de leis. A Presidência da República, deixando de recusar integralmente o projeto da nova lei antitóxicos, preferiu, para não ferir o Congresso Nacion  

Publicações
Os lançamentos das editoras  

O Código do Consumidor e os agentes econômicos
A submissão dos serviços de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) já foi pacificada no âmbito do Superior Tribunal  

Vinculação de coligações
  

Justiça
  

Direitos do Consumidor
Esta seção é destinada a responder às perguntas dos leitores, que devem ser dirigidas à Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal. As respostas foram elaboradas por Leonardo Roscoe Bessa, titular da segunda Promotoria de Defesa do Consumidor (MPDFT), mestre em Direito pela UnB, professor de Direito Civil e Direito do Consumidor  

Jurisprudência I
Jurisprudência organizada sob a responsabilidade do serviço de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Pesquisa: Rogério Borges de Souza  

Jurisprudência II
Jurisprudência organizada sob a responsabilidade de ‘‘Alcoforado Advogados Associados s/c’’, de Brasília. Pesquisa: Alexandre Rocha Pinheiro  

Seus Direitos
As perguntas foram respondidas por Luiz Filipe Ribeiro Coelho, advogado, ex-membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-presidente da OAB/DF  

O tempo e o direito (I): o (ou a) usucapião
O tempo, como se sabe, exerce papel da maior importância em certas hipóteses de aquisição ou de extinção de direitos. Significativa, por exemplo, a chamada prescrição aquisitva, que é modo derivado d  

Conheça os seus direitos e deveres no novo Código Civil
Parte geral