Ronaldo de Oliveira 3.1.01

A Colônia Agrícola Vicente Pires era destinada à produção rural: 283 chácaras transformadas em condomínios com até 36 lotes

Beto Barata 2.6.99

Celso Tres diz que os grileiros não poderão ficar impunes

O Ministério Público Federal decidiu agir contra grileiros de terra no Distrito Federal. Em uma iniciativa inédita, o procurador da República Celso Antônio Tres vai entrar, na próxima semana, com 50 ações judiciais contra os responsáveis por parcelamentos irregulares de terras da União. Mais de cem pessoas terão de responder por invasão e ocupação de área pública, parcelamento irregular, crimes ambientais, formação de quadrilha e até lavagem de dinheiro.

  A iniciativa do Ministério Público Federal é apenas a primeira etapa de uma megaoperação que pretende punir quem invadiu, parcelou e vendeu terras da União no DF. As ações tratam de loteamentos nas fazendas Água Limpa (Núcleo Bandeirante) e Mestre D’Armas (Planaltina), e no Condomínio Porto Fino e no Núcleo Rural Lago Oeste, em Sobradinho. A maior parte, porém, é de chácaras na Colônia Agrícola Vicente Pires, em Taguatinga. Pelo menos 40 dos 50 processos são dessa região.

  A Colônia Agrícola Vicente Pires há muito perdeu a finalidade de produção rural para a qual foi criada. Localizado em área pertencente ao governo federal, entre o Guará e Taguatinga, o setor contava inicialmente com 358 chácaras rurais. Hoje, somente 75 mantêm essa característica. O restante foi transformado em condomínios de até 36 lotes.

  De acordo com o procurador Celso Tres, as áreas até poderiam ter a destinação alterada para ocupação urbana, como aconteceu na antiga colônia agrícola, regularizada pela Câmara Legislativa em dezembro do ano passado. Mas isso não elimina a ilegalidade do ato de lotear e vender as chácaras. ‘‘Não podemos deixar que as pessoas que enriqueceram ilicitamente, graças ao parcelamento de áreas públicas, sigam impunes’’, argumenta. A lista com o nome de todos os acusados ainda não foi divulgada pelo Ministério Público Federal.

Próximos inquéritos
As 50 ações judiciais foram fundamentadas em investigações da Delegacia Especial de Meio Ambiente do DF (DEMA), da Polícia Federal e da Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do Ministério Público do Distrito Federal. A parceria entre os órgãos continuará nos próximos inquéritos a serem abertos. ‘‘É muito importante que os procuradores tenham encampado a questão e que essas pessoas sejam responsabilizadas perante a Justiça’’, afirma a promotora Ana Maria Amarante, da Prourb do MPDFT.

  Se condenados, os acusados podem pegar de seis meses de detenção a dez anos de reclusão. A punição por invadir e ocupar terra pública é de seis meses a três anos de detenção. Por parcelamento irregular, um a quatro anos de reclusão. Nos crimes ambientais, chega a cinco anos de reclusão. E as penas, em geral, são cumulativas.

  Antes da decisão final da Justiça, no entanto, os acusados já poderão ser punidos. Assim que o processo for instaurado, o Ministério Público Federal pedirá o seqüestro dos bens (carros, imóveis) de todos os envolvidos. ‘‘Eles causaram um dano à União. E não importa se os bens forem vendidos. A Justiça vai resgatá-los da mesma forma’’, explica Celso Tres. Já os atuais moradores das chácaras parceladas não sofrerão sanções. O MPF prefere acreditar que eles agiram de boa-fé ao comprar os lotes.

  O Governo do Distrito Federal aprovou a decisão do Ministério Público. ‘‘Damos nosso total apoio no sentido de punir quem faz parcelamentos irregulares’’, afirmou Eri Varella, que acumula os cargos de secretário de Assuntos Fundiários e presidente da Terracap.

FISCALIZAÇÃO

O processo de regularização do Setor Habitacional Vicente Pires (parte da Colônia Agrícola transformada por lei distrital em área urbana) esbarrou na briga pela posse da terra. A gleba foi desapropriada pela União, mas o governo federal não pagou toda a indenização. Na 9ªVara de Fazenda Pública de São Paulo, tramita ação para pagamento do resto da dívida aos herdeiros de Eduardo Dutra Vaz, proprietário da área. Para legalizar o parcelamento, a Terracap propôs à União pagar a dívida e gerenciar a área. ‘‘Enquanto o problema não é resolvido, temos fiscalização constante no local para evitar novos parcelamentos’’, garantiu o presidente da Terracap, Eri Varella.

Fim de linha