O país e a independência do Banco Central
 Há tempos está em tramitação no Congresso proposta para reforma do sistema financeiro que concede independência plena ao Banco Central. São fortes as pressões para que a matéria seja aprovada ainda s  

O novo Código Civil Brasileiro
Como se sabe, a Lei nº 10.406, de 10/1/2002, instituiu o novo Código Civil, prevendo o art. 2.044 que entrará em vigor um ano após sua publicação. Vale dizer que suas normas terão eficácia a partir de  

Publicações
Os lançamentos das editoras  

Justiça Federal em Brasília
Vinte e três de maio de 1967. É instalada a Seção Judiciária da Justiça Federal no Distrito Federal, a mais antiga do país. Começou a funcionar no 2º andar do bloco do Ministério da Saúde, na Esplanad  

Os autos do processo
Conta-se que, se D. Pedro I ressuscitasse e retornasse ao Brasil, ficaria muito orgulhoso e vaidoso porque toda a burocracia estatal praticada no Império continua intacta. A burocratização do serviço   

Banco Central e títulos da dívida pública
Os desafios jurídicos relativos ao exercício do poder monetário pelo Banco Central do Brasil não são menores do que os de ordem política ou econômica. Interessa examinar o comprometimento cambial da a  

Direitos do Consumidor
Esta seção é destinada a responder às perguntas dos leitores, que devem ser dirigidas à Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal. as respostas foram elaboradas por  

Jurisprudência I
Jurisprudência organizada sob a responsabilidade do serviço de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. pesquisa: Rogério Borges de Souza   

Jurisprudência II
Jurisprudência organizada sob a responsabilidade de ‘‘Alcoforado Advogados Associados S/C’’, de Brasília. pesquisa: Alexandre Rocha Pinheiro   

Seus direitos
Parte Geral
As consultas devem ser dirigidas ao advogado Luiz Filipe Ribeiro Coelho no seguinte endereço: Edifício Casa de São Paulo, conjunto 1004/5, Setor Bancário Sul, CEP 70078-000 Brasília-DF. Telefone (06  

Seus Direitos
As perguntas foram respondidas por Luiz Filipe Ribeiro Coelho, advogado, ex-membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-presidente da OAB/DF  

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas (II)
‘‘Ser ou não ser, eis a ques-tão’’, recorde-se a dúvida (ou a dialética?) do indigitado príncipe Hamlet. Em paráfrase (ou quase isso), dir-se-ia: ‘‘As pessoas jurídicas podem ou não podem delinqüir?’’