Odiosa presunção
O Brasil possui determinados preceitos no âmbito de sua administração pública que são copiados e almejados por sociedades mais adiantadas: são verdadeiras ‘‘coisas de Primeiro Mundo’’. Um desses princ  

Causas da lentidão da Justiça
  Um diagnóstico sobre as causas da lentidão no processo judicial chegaria com certeza a inúmeras conclusões. Sabe-se que a carência de quadros e equipamentos e o excesso de formalidades processuais e  

Os lançamentos das editoras
Administrativo   Participação de Cooperativas em Procedimentos Licitatórios, de Amilcar Barca Teixeira Júnior e Lívio Rodrigues Ciotti, advogados, começa por conceber o sistema de produção   

Cuidados com a terceirização
Independentemente de concordarmos com a terceirização, ela existe e se converteu num importante componente da economia contemporânea. Não se trata, na verdade, de fato recente, pois a transferência de  

Prescrição via exceção de pré-executividade
Nas execuções regidas pelo CPC, a alegação de prescrição via exceção de pré-executividade tem sido aceita doutrinária e jurisprudencialmente, podendo até ser vislumbrada de forma reiterada na 4ªTurma   

O poder normativo do TSE
O poder normativo do Tribunal Superior Eleitoral ganhou atualidade com a decisão normativa dessa Corte acerca dos limites da interassociação dos partidos políticos, a chamada verticalização das coliga  

Arbitragem
Entre as vantagens normalmente atribuídas à arbitragem em artigos de doutrina e livros sobre o assunto, encontram-se a rapidez, a confidencialidade e os baixos custos de se resolver controvérsias atra  

Direitos do Consumidor
Esta seção é destinada a responder às perguntas dos leitores, que devem ser dirigidas à Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal. As respostas foram elaboradas por Leonardo Roscoe Bessa, titular da Segunda Promotoria de Defesa do Consumidor (MPDFT), mestre em direito pela UnB, professor de direito civil e direito do consumidor  

Jurisprudência I
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Jurisprudência II
Jurisprudência organizada sob a responsabilidade de ‘‘Alcoforado Advogados Associados S/C’’, de Brasília. Pesquisa: Alexandre Rocha Pinheiro   

Conheça seus direitos e deveres no novo Código Civil
  

Seus direitos
As perguntas foram respondidas por Luiz Filipe Ribeiro Coelho, advogado, ex-membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-presidente da OAB/DF  

Evolução histórica do Direito brasileiro (I): O século XVI
Toda divisão da história em períodos, a rigor, implica sempre certo arbítrio. Com relação à história do Direito, não poderia ser diferente. A propósito, Raymond Monier, em seu Manual Elementar de Dire