A advocacia e os chefões de quadrilhas
A prisão de três advogados em São Paulo suspeitos de cumplicidade com bandidos que comandam quadrilhas de dentro das cadeias pôs em cena questão delicada. Trata-se de saber se a revista manual na entr  

Revisão do ato administrativo pelo Judiciário
Questão interessante e que há certo tempo vem sendo debatida nos tribunais é a possibilidade de revisão dos motivos do ato administrativo pelo Poder Judiciário, especialmente nos casos que envolvem de  

Publicações
Os lançamentos das editoras  

Para que servem os tribunais inferiores?
Há poucos meses, depois de sentenciado ao cabo de quase dez anos de tramitação de seu processo, um ex-banqueiro saiu da cela para curtir o dolce far niente no também doce lar. Mais recentemente, no Pa  

O adensamento jurídico da OMC
A recente vitória brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o Canadá, no caso Embraer, após a derrota de março de 1999, conjuga-se à decisão do governo brasileiro de demandar contra o  

Descentralização da Justiça do Trabalho
Embora o artigo 1º da Constituição Federal defina o país como Repú-blica Federativa, sabemos que o Brasil é, na prática, muito mais uma nação unitária cujo poder político se exerce de forma centraliza  

Direitos do Consumidor
Esta seção é destinada a responder às perguntas dos leitores, que devem ser dirigidas à Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal. As respostas foram elaboradas por Leonardo Roscoe Bessa, titular da Segunda Promotoria de Defesa do Consumidor (MPDFT), mestre em direito pela UnB, professor de Direito Civil e Direito do Consumidor
Endereço: praça do buriti, bloco a, sala 128, cep:70094-900, Brasília-DF.  

Jurisprudência I
Jurisprudência organizada sob a responsabilidade do serviço de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Pesquisa: Rogério Borges de Souza   

Jurisprudência II
Jurisprudência organizada sob a responsabilidade de ‘‘Alcoforado Advogados Associados s/c’’, de Brasília.
Pesquisa: Alexandre Rocha Pinheiro  

Parte Geral
Conheça seus direitos e deveres no novo Código Civil  

Seus direitos
As perguntas foram Respondidas por Luiz Filipe Ribeiro Coelho, advogado, ex-membro do Conselho Federal da Ordem Dos Advogados do Brasil e ex-presidente da OAB/DF  

Evolução histórica do direito brasileiro (II): o século XVI
Entre as leis extravagantes, isto é, leis fora da sua sede própria, que vigoravam no reino português, no século XVI, têm-se as cartas de lei (que quase sempre continham disposições gerais), os decreto