A TV expõe a toga
Entra no ar, dia 11 de agosto, um domingo, Dia de Santa Clara (padroeira da televisão), a TV Justiça, iniciativa coordenada pelo Supremo Tribunal Federal com o apoio de todos os que compõem o Judiciár  

Está na hora de convocar as Forças Armadas
 A governadora Benedita da Silva assegura que não há um poder paralelo instaurado no Rio de Janeiro pelo crime organizado. Está convencida de que o Estado dispõe de meios operacionais para garantir a   

Publicações
Os lançamentos das editoras  

O agravo mutante nos tribunais
Na sistemática processual em vigor, o recurso de agravo é cabível, sempre, contra decisão interlocutória (CPC, art. 162, 2º), proferida pelo juízo singular em primeira instância (CPC, art. 522, caput)  

Os pobres, os pobres idosos e os pobres deficientes
Sergio Fernando Moro  

Decisão judicial e improbidade administrativa
Aluizio Bezerra Filho  

Jurisprudência I
Jurisprudência organizada sob a responsabilidade do serviço de jurisprudência do tribunal de justiça do Distrito Federal. Pesquisa: Rogério Borges de Souza  

Jurisprudência II
Jurisprudência organizada sob a responsabilidade de ‘‘Alcoforado Advogados Associados S/C’’, de Brasília. Pesquisa: Alexandre Rocha Pinheiro   

Parte Geral
Livro I Título II — Das Pessoas Jurídicas Capítulo I — Das Disposições Gerais (arts. 40 a 52)   

Direitos do Consumidor
Esta seção é destinada a responder às perguntas dos leitores, que devem ser dirigidas à promotoria de defesa do consumidor do ministério público do distrito federal. As respostas foram elaboradas por Leonardo Roscoe Bessa, titular da segunda promotoria de defesa do consumidor (MPDFT), mestre em direito pela unb, professor de direito civil e direito do consumidor  

Seus direitos
As perguntas foram respondidas por Luiz Filipe Ribeiro Coelho, advogado, ex-membro do Conselho Federal da ordem dos advogados do Brasil e ex-presidente da OAB/DF  

Evolução histórica do direito brasileiro (IV): o século XVII
A conquista do trono português por Filipe II, ainda que da óptica jurídica possa-se dizer que se tratava de uma união pessoal (isto é, dois reinos distintos, com um mesmo rei), implicou, como se sabe,