Querem meter a mão no Fust
Fabricio Rocha
etudo@correioweb.com.br
Se você não sabe o que quer dizer Fust, vamos inicializar: quer dizer Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Um por cento do que eu e você pagamos de conta telefônica vai para o Fust. O fundo foi criado meio que sem um objetivo definido, mas depois foi regulamentado para ser usado em programas de informatização de escolas, hospitais e da segurança pública, e também para levar telefone às comunidades rurais e áreas remotas. Acontece que uma seqüência de erros, alguns já comentados nesta coluna, fez com que quase R$ 1,2 bilhão do Fust ficassem parados em 2001 — e, com isso, olhos gordos cresceram sobre ele. A começar, os do governo federal, que tomou R$ 300 milhões para fazer ajuste fiscal no começo do ano.
Agora, está no Congresso um projeto do governo que revela a sua verdadeira preocupação com o social. Em vez de colocar computadores nas escolas, a turma do Planalto quer atender às lamúrias das empresas de telecomunicações, que choramingam prejuízos mil. O projeto quer passar por cima da regulamentação já feita e aprovada do fundo, para destinar 75% dele (R$ 612,3 milhões!) a subsídio de linhas telefônicas para as classes de baixa renda. Sim, subsídio — e o dinheiro simplesmente volta para as empresas de telefonia, com a total conivência do governo.
Não sou o único que acha isso uma afronta. ‘‘As operadoras se endividaram mas saíram distribuindo dividendos. Agora apresentam a conta à sociedade’’, diz Rodrigo Assunção, diretor da entidade Sampa.org, que opera uma rede de centros de acesso à Internet (telecentros) para comunidades. ‘‘Um escândalo. Mais um fudo sem controle social, que fica totalmente nas mãos do governo e da Anatel. Já que o dinheiro vai voltar para as operadoras, por que não cancelar o Fust, para eliminar custos operacionais e a burocracia?’’, sugere Carlos Afonso, diretor da Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits). Não foi à toa que Renato Guerreiro pediu para sair da Anatel antes que fosse obrigado a concordar com isso. Também não foi à toa que Antônio Carlos Valente, que abriu a boca para protestar contra isso, foi demitido num instante: a equipe de Armínio Fraga e os lobistas das operadoras já estavam se articulando.
Pior que as lágrimas de crocodilo das operadoras, só mesmo a benevolência e a cumplicidade do governo junto a elas. A princípio, um governo neoliberal não deveria interferir nos negócios das empresas do país, não é? Mas não: dos R$ 480 milhões que seriam investidos em escolas, sobram apenas R$ 67 milhões de acordo com o novo projeto. O resto vai ser usado para ‘‘ressarcimento de parcela de custo não recuperável’’, com diz o tradicional oficialês. Custo não recuperável, ao que me conste, é o monte de impostos que eu pago e vejo serem usados para salvar bancos e empresas — e o governo não tenta me ressarcir em nada. E o Planalto tenta se aproveitar da época de eleições — em que o Congresso está mais preocupado com suas coligações do que com projetos e bem social — para aprovar esse acinte.
É preciso que a sociedade se mobilize. Como disse o Rodrigo do Sampa.org, ‘‘temos pelo menos que fazer com que isso custe muito caro’’. E em ano eleitoral uma decisão dessas tem custo. O congressista que aprovar a violação da lei já existente — no caso, a regulamentação do fundo — também será cúmplice de um crime. Será pior que o juiz que apitou Espanha e Coréia. Será pior que o Ronald Biggs. Será, assim como a cabeça maquiavélica que bolou o projeto, um
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