Brasília, segunda-feira, 01 de julho de 2002
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ICMS, substituição tributária
Sou um consultor tributário que há muito tempo resolveu especializar-se na modalidade de cobrança do ICMS pelo regime de substituição tributária. Assim, e por uma pitada de perfeccionismo, nada, ou qu  

Ações afirmativas: o caso Bakke
Manifestei-me em outra oportunidade sobre o Projeto de Lei nº 650/99, do Senado Federal, que objetiva reservar 20% das vagas nas universidades públicas para os afro-descendentes (‘‘A cota dos afro-des  

O Brasil e o TPI
Quatro anos após o encerramento da Conferência Diplomática de Plenipotenciários sobre o Estabelecimento de um Tribunal Penal Internacional, que teve lugar, sob os auspícios da ONU, em Roma, de 15 de j  

Direitos do Consumidor
Esta seção é destinada a responder às perguntas dos leitores, que devem ser dirigidas à Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal. As respostas foram elaboradas por Leonardo Roscoe Bessa, titular da segunda Promotoria de Defesa do Consumidor (MPDFT), Mestre em Direito pela UNB, professor de Direito Civil e Direito do Consumidor  

Jurisprudência I
Jurisprudência organizada sob a responsabilidade do Serviço de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Pesquisa: Rogério Borges de Souza  

Jurisprudência II
Jurisprudência organizada sob a responsabilidade de ‘‘Alcoforado Advogados Associados S/C’’, de Brasília. Pesquisa: Alexandre Rocha Pinheiro  

Conheça seus direitos e deveres no novo Código Civil
  

Seus Direitos
As perguntas foram respondidas por Luiz Filipe Ribeiro Coelho, advogado, ex-membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-presidente da OAB/DF   

Evolução histórica do direito brasileiro (V): o século XVIII
Como se sabe, o comércio marítimo de Portugal tornara-se um pouco mais complexo, no século XVIII, a exigir, inclusive, disciplina jurídica sobre letras de câmbio, câmbio marítimo e corretores de câmbi  

Sustação de processo criminal contra parlamentar
A Constituição Federal, antes da EC nº 35, de 20 de dezembro de 2001, previa em seu art. 53 duas formas de imunidades parlamentares: a) a material ou penal; b) a processual ou formal. Em face da prime  

O Pasep e os municípios
Um novo debate jurídico entre os municípios e a União vem sendo travado nos tribunais brasileiros. Diz respeito à contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público — Pasep, cu  

O desafio do banditismo e o papel do Estado
Sempre que a violência atinge, pelo grau de brutalidade, o patamar da demência, como no assassinato do jornalista Tim Lopes, entidades de defesa da cidadania clamam pela instituição de leis penais mai  

Publicações - Os lançamentos das editoras
  

 
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