Todos os dias dezenas de pessoas descem a escadaria que leva ao subsolo do edifício Baracat, no Conic. O destino da maioria delas é a sala de número 150, de onde se ouve o som de estridentes telefones que tocam sem parar. Ali funciona o sindicato que representa um dos maiores grupos de trabalhadores na capital federal: o de empregados domésticos. Estima-se que 95 mil pessoas trabalham como cozinheiras, arrumadeiras, faxineiras, babás, mordomos, governantas e motoristas em casas de família no DF.

  As pessoas que vão ao sindicato e congestionam os telefones expõem um rol de dúvidas. Mas uma delas atormenta mais os patrões e os empregados domésticos: a demissão. Por desconhecimento dos direitos e dos deveres de cada parte muitos empregadores derrapam nas contas. ‘‘Não sabia o que pagar para a empregada e fiquei com medo de errar’’, conta a secretária executiva, Samantha Caroni, 26 anos, que divide um apartamento com mais duas amigas no Núcleo Bandeirante. Ela recorreu ao sindicato para esclarecer todos os pontos.

  O Guia de hoje apresenta quais são as regras do jogo para evitar futuros equívocos. A rescisão do contrato de trabalho segue figurino muito bem definido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O pagamento dos direitos depende de alguns fatores. Quando o empregado pede para sair, por exemplo, a rescisão dá-se de um jeito. Se o patrão manda embora, funciona de outra maneira. No caso de contrato de experiência, aquele período inicial de 90 dias, ou com menos de um ano no emprego, quase tudo muda novamente.

  ‘‘O mais importante é que a documentação esteja correta’’, alerta o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos, Antônio Ferreira Barros. Ele se refere à obrigatoriedade da assinatura da Carteira de Trabalho e do pagamento em dia da contribuição mensal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Acertar as contas com a papelada fora de ordem dá mais trabalho na rescisão do contrato.

  Ao demitir o trabalhador, o patrão deve pagar o aviso prévio (equivalente ao salário de um mês) e o salário do mês. Já o 13º salário, as férias e um terço do abono de férias são calculados proporcionalmente ao período trabalhado no ano corrente. Na rescisão do contrato, o empregador ainda recolhe a contribuição ao INSS sobre os dias trabalhados e o 13º.

  Mas quando pede para sair o empregado perde o aviso prévio e é obrigado a cumprir os 30 dias. Caso ele se recuse a cumpri-lo, o empregador pode descontar do salário os dias não trabalhados. Os demais direitos ficam assegurados. Porém, se o doméstico estiver há menos de um ano na casa, não receberá as férias e o abono de um terço referente ao descanso anual.

  Um dos erros mais comuns é o cometido nas rescisões de trabalho
de empregado em contrato de experiência — aquele período de até 90 dias. Nesse caso, o processo funciona da seguinte maneira: 1) Se pediu para sair, o trabalhador recebe apenas valores proporcionais aos dias que trabalhou e ao 13º salário do ano e não precisa cumprir aviso prévio; 2) Caso tenha sido demitido, fica sujeito às mesmas regras do trabalhador que já passou pelo período de teste. A diferença é que o patrão fica desobrigado do aviso prévio.

  Outra grande dúvida é quando a empregada está grávida. Pode-se ou não demiti-la? Sim, a doméstica gestante não tem estabilidade como as demais trabalhadoras. ‘‘Mas se ela for demitida por causa da gravidez, o empregador comete um crime. Isso é discriminação’’, afirma o advogado trabalhista Ulisses Borges. No caso de ser demitida por outro motivo, o patrão terá que pagar os 120 dias do auxílio-maternidade. Sem vínculo empregatício, não há como solicitar o benefício ao INSS.

  O Sindicato dos Trabalhadores Domésticos no DF orienta que a demissão de todo empregado com mais de um ano de casa seja homologada (aprovada, confirmada) no sindicato. ‘‘É uma segurança para o empregado e para o empregador’’, diz Barros. Patrão e empregado vão juntos ao sindicato com a seguinte documentação: carteira de trabalho, formulário de aviso prévio e termo de rescisão do contrato de trabalho assinados. O aviso e o termo são encontrados facilmente em livrarias da cidade.