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Dinheiro no bolso
Começa amanhã o pagamento do crédito complementar do
Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço nas agências da Caixa Econômica federal, que funcionarão em horário especial
Sheila Raposo
Da equipe do Correio
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Se você nasceu em janeiro e tem direito a receber até R$ 100 de créditos complementares do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o pagamento começa amanhã, das 9h às 15h, em 67 postos de atendimento e 800 agências da Caixa Econômica Federal (CEF) de todo o Brasil (veja a lista do DF e Entorno na página 2) que funcionarão em horário especial. Com mais essa etapa na reposição do benefício, a expectativa é de que mais de 30 milhões de trabalhadores recebam a correção.
O saque será realizado de forma facilitada. Primeiro porque não há necessidade de assinar o Termo de Adesão previamente (ele será preenchido na hora do pagamento). Depois porque não será preciso apresentar documento que comprove direito ao saque. Basta mostrar a carteira de identidade e o número do PIS ou da carteira de trabalho. Para valores acima de R$ 100, ainda é preciso mostrar documentos como o termo de rescisão contratual ou a certidão de aposentadoria do INSS.
No sábado seguinte, dia 17, começa o pagamento para quem nasceu em fevereiro. A partir da terceira semana, 24 de agosto, a CEF já terá condições de acumular os pagamentos para os nascidos em março e abril. Uma semana depois, dia 31, os trabalhadores nascidos entre maio e junho também já poderão sacar.
Do total de 113,8 milhões de contas com direito aos complementos, 84 milhões têm saldo de até R$ 100. Isso corresponde a 34,4 milhões de trabalhadores que poderão sacar as diferenças relativas aos Planos Verão (1989) e Collor I (1990). É importante frisar que só quem tinha carteira de trabalho assinada nessa época tem direito a receber o dinheiro.
Desde o início do pagamento dos créditos complementares do FGTS, em junho, foram feitos 12,1 milhões de saques, num total de quase R$ 3 bilhões. Segundo a CEF, em dias normais a instituição efetua 1,6 milhão de pagamentos do FGTS por mês. Para os créditos complementares, chega a atender, em todo o Brasil, 800 mil pessoas por dia.
A idade comprova
Um outro movimento também começou esta semana nos postos e agências da CEF. Desde segunda-feira, o pagamento dos complementos foi liberado para pessoas com mais de 70 anos que têm direito ao benefício. O saque é feito em uma única parcela, independente do valor, conforme determina a Medida Provisória 55, de 15 de julho.
Para elas, não é preciso comprovar o direito ao saque. Basta comparecer a uma agência da Caixa 30 dias após ter realizado a adesão ao acordo, apresentar documento que ateste a idade, a carteira de trabalho, o protocolo de adesão e o número do PIS, e preencher o formulário de solicitação de saque. Após cinco dias úteis, elas receberão, em parcela única, o saldo total do complemento.
O mesmo vale para quem completar 70 anos até dezembro de 2003. Nesse caso, a solicitação de saque poderá ser feita no mês seguinte ao do aniversário. A previsão é de que sejam pagos R$ 680 milhões a um total de 460 mil trabalhadores com 70 anos ou mais. Conforme as normas de funcionamento bancário, esse público terá atendimento preferencial em caixa específico. Mesmo assim, segundo informações da assessoria de imprensa da CEF, a demanda está abaixo do esperado e não afeta o atendimento nas agências.
Relação de agências e postos de atendimento ao consumidor (PAT)
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Serviço
www.caixa.gov.br
Disque-Caixa — 0800-550101
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REPOSIÇÃO DO FGTS
QUEM TEM DIREITO
Quem trabalhava na iniciativa privada e tinha conta ativa ou inativa do FGTS em 1º de dezembro de 1988 e/ou 1º de abril de 1990
PAGAMENTOS ACIMA DE R$ 100
Crédito até R$ 1 mil (em acordo com o governo) — pago de uma única vez
Acima de R$ 1 mil — de R$ 1.000,01 a R$ 2.000, serão duas parcelas (julho de 2002 e janeiro de 2003); de R$ 2.000,01 a R$ 5.000, serão cinco parcelas semestrais, começando em janeiro de 2003; de R$ 5.000,01 a R$ 8.000, sete parcelas semestrais, sendo a primeira em julho de 2003; acima de R$ 8.000, o pagamento será feito em sete parcelas semestrais, começando em janeiro de 2004
DESCONTOS
Quem tem até R$ 2.000 de reposição recebe sem desconto
Acima desse valor, o desconto varia de 8% a 15%
APOSENTADOS
Quem trabalhou com carteira assinada e se aposentou, sacando tudo da conta, tem direito à correção desde que tivesse saldo no FGTS nos meses de dezembro de 1988 e/ou abril de 1990
ADESÃO
Não há necessidade para quem tem até R$ 100 de crédito a receber
Acima de R$ 100, os trabalhadores poderão aderir ao acordo até dezembro do ano que vem. O pagamento será feito 30 dias depois de feita a adesão (para quem perdeu os prazos do calendário) ou de acordo com o cronograma do governo
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