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Acesso à Justiça e o moderno
O juiz é o agente mais reverenciado do sistema do acesso à Justiça e freqüentemente é visto como uma autoridade distante da realidade, vale dizer: um ser asséptico e distante dos seus, dotado da terrí 
Propriedade intelectual — descriminalizar é a saída?
‘‘Diante do problema carcerário que o país apresenta, as prisões não seriam a melhor opção para o controle e prevenção de práticas como a pirataria’’
As licitações internacionais
e a Organização Mundial
do Comércio
Nosso Estatuto Jurídico das Lici-tações e dos Con-tratos Administrativos, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, um dos diplomas mais avançados do mundo em matéria de licitações, deixa, no tocante às
Publicações - Os lançamentos das editoras
Deliberações dos sócios nas limitadas — novo Código Civil
No início de 2003 entrará em vigor o novo Código Civil que nos artigos 1.052 a 1.087 trata das sociedades limitadas.
A intenção deste breve estudo é ressaltar aspectos relativos à regulamentação
E as garantias do cidadão-contribuinte em face das Leis Complementares 104 e 110, de 2001 ?
Tecendo breves considerações sobre a CPMF em face das garantias do cidadão-contribuinte, afirmei no passado: A Carta Constitucional em vigor, em seu art. 1º, caput, proclama que ‘‘a República Federati
Negociação coletiva no serviço público: um debate atualíssimo
1. Inicialmente, importa registrar que a negociação coletiva, bem como a possibilidade de ajuizamento de dissídio coletivo em caso de frustradas as negociações entre as partes, não encontram previsão
Direitos do Consumidor
Esta seção é destinada a responder às perguntas dos leitores, que devem ser dirigidas à Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal. As respostas foram elaboradas por
Jurisprudência I
Jurisprudencia sob a responsabilidade da Subsecretaria de Doutrina e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Pesquisa: Francisco Martins Costa e Cleomirce Heroina de Oliveira
Jurisprudência II
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Conheça seus direitos e deveres no novo Código Civil
Seus direitos
As perguntas foram respondidas por Luiz Filipe Ribeiro Coelho, advogado, ex-membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-presidente da OAB/DF
Evolução histórica do direito brasileiro (XI): o século XIX
A Constituição do Império (25/3/1824), como se sabe, prescreveu em seu art. 179, inciso XVIII: ‘‘Organi-zar-se-á quanto antes um código civil, e criminal, fundado nas sólidas bases da justiça, e eqüid
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