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Eleições 2002

CONEXÃO PASSOS
A imprensa amordaçada

Roriz recorre a juiz para impedir que a população tome conhecimento de conversas que teve com Pedro Passos. Jornais, revistas, rádios e TVs estão proibidos de divulgar os diálogos gravados com autorização da Justiça

Da Redação


 
Enquanto o Correio Braziliense tentava fazer valer o direito constitucional de bem informar o público, o governador Joaquim Roriz obtinha na Justiça o direito de silenciar os demais meios de comunicação sobre o escândalo da grilagem de terras no Distrito Federal. O desembargador federal Jirair Aram Meguerian, membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), atendeu a pedido feito por Roriz e pela coligação Frente Brasília Solidária e impediu que a imprensa de todo o país divulgue conversas telefônicas dos irmãos Pedro e Márcio Passos com diversas pessoas, entre elas o próprio governador.

  No domingo, às 22h24, Meguerian havia proibido a publicação de trechos das conversas no Correio, na revista Veja e no horário eleitoral gratuito. No pedido, Roriz e a coligação Frente Brasília Solidária alegam que o CD-Rom em que estão gravados os diálogos encontra-se sob segredo de Justiça em uma ação penal sobre parcelamento irregular do solo. Pouco depois da meia-noite, o desembargador reviu sua decisão parcialmente, apenas para permitir a divulgação prevista na edição de segunda-feira do Correio, reconhecendo que seria impossível fazer circular outro jornal sem os trechos vedados.

  As conversas foram gravadas com autorização judicial e, segundo os advogados do Correio, caíram em domínio público — uma das razões pelas quais não faria sentido calar alguns meios de comunicação enquanto outros divulgavam os diálogos. Ontem, os advogados do jornal preparavam um pedido de reconsideração ao desembargador quando foram surpreendidos pela extensão dos efeitos da liminar concedida no domingo a toda imprensa do país. ‘‘Não faz sentido manter a proibição, pois as conversas já foram levadas ao ar pela Rede Globo e também estão disponíveis em sites de notícias na Internet’’, diz o advogado Francisco Caputo, um dos autores do pedido de reconsideração feito pelo jornal ao desembargador Meguerian.

Voto consciente
Na opinião do advogado Caputo, o Correio nada mais fez do que cumprir o papel de bem informar à sociedade ao trazer a público informações importantes sobre candidatos a cargos eletivos, justamente no período em que os brasilienses estão avaliando quem merece ou não receber seus votos. ‘‘É justo que os eleitores possam receber mais informações sobre os candidatos para o exercício consciente do voto’’, complementa Caputo.

  Também autor da ação, o advogado Cláudio Fruet diz que o desembargador federal terá que refletir profundamente entre dois valores protegidos pela Constituição: a preservação do sigilo telefônico ou a liberdade de comunicação. ‘‘Não podemos aceitar a censura prévia. Acredito que a liberdade de informação deve prevalecer, até mesmo em nome do interesse público’’, afirma Fruet. Até o fechamento desta edição, o pedido de reconsideração não havia sido julgado.




Vitória americana

Leonardo Cavalcanti
Da equipe do Correio

— Divulguei os papéis porque previ uma guerra prolongada.

  A culpa ficou de fora das palavras de Daniel Ellsberg. Personagem principal de um dos mais importantes embates entre a imprensa e o governo dos Estados Unidos, ele foi o responsável pela revelação dos documentos secretos do Pentágono sobre a Guerra do Vietnã. O caso levou as autoridades americanas a obstruir judicialmente o trabalho de repórteres de The New York Times.

  A história do jornal The New York Times na última década de 70 confunde-se com outras publicadas nos mais diversos veículos de comunicação. A partir delas, retoma-se a discussão sobre a necessidade da divulgação dos atos da administração pública. No Distrito Federal, escuta telefônica flagrou a influência dos irmãos Pedro e Márcio Passos sobre a cúpula do governo. Para evitar a publicação da gravação, o governador Joaquim Roriz (PMDB) entrou com liminar alegando segredo de Justiça.

  Em junho de 1971, a partir das informações de Ellsberg, The New York Times iniciou série de reportagens sobre a insistência dos presidentes americanos em detonar e manter uma guerra contra os vietcongues — apesar dos alertas de conselheiros civis e militares. Mas uma ordem judicial impediu a publicação do restante do material.

  O governo americano tentou exercer uma espécie de censura prévia sobre as notícias, com a desculpa de que a segurança nacional estava ameaçada. Cópia da papelada, porém, caiu nas mãos de repórteres do Washington Post. O jornal decidiu publicar o material, mesmo com pareceres dos advogados recomendando prudência. No final do mês de junho daquele ano, a Suprema Corte, na ação The New York Times vs. Os Estados Unidos, decidiu a favor do jornal. A decisão da Justiça americana se apoiou no princípio da liberdade de imprensa.

  ‘‘Esse debate deve ser retomado no Brasil. No país há casos em que, em relação ao direto à privacidade, o direito à informação prevalece’’, diz o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro. ‘‘No caso do Distrito Federal, onde o envolvimento do governador e de magistrados na grilagem de terras é exposto em gravações, é preciso que tudo fique às claras. O direito à informação deve prevalecer.’’

  O jurista Goffredo da Silva Telles acredita na importância do segredo de Justiça na defesa da honra e dignidade das pessoas, mas faz ressalvas em relação a casos em que o interesse público está em jogo. ‘‘Com a máxima prudência, é importante que a sociedade tome conhecimento de determinados processos para se mobilizar’’, diz o especialista. Telles destaca os casos de corrupção no poder público como os mais importantes para que imprensa e sociedade fiscalizem os representantes eleitos.


Colaborou Thiago Vitale Jayme


INFORMAÇÃO VERSUS SIGILO

Leia a seguir outros exemplos de reportagens publicados em jornais e revistas brasileiros sobre grampos, autorizados ou não pela Justiça, e matérias com informações sigilosas



 

Grampo do BNDES

Arapongas gravaram os bastidores da venda das estatais de telecomuni-cações. Acusados de tráfico de influência, André Lara Rezende, presidente do BNDES, e Luiz Carlos Mendonça de Barros (foto), ministro das Comunicações, foram os principais personagens das gravações e acabaram defenestrados do governo. A história, depois de divulgada pela revista Época, ganhou as páginas dos principais veículos de comunicação brasileiros.



 

Separação litigiosa

Em maio, a IstoÉ divulgou o processo de separação litigiosa de Mônica de Azambuja e do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Na briga, a ex-mulher de Alves entregou aos advogados extratos bancários e contas telefônicas. Os papéis mostravam indícios de que o deputado declarava rendimentos de classe média, mas mantinha gastos de gente rica. Alves estava indicado para ser vice da chapa de José Serra (PSDB) para o Planalto. Não vingou.



 

Fiscal da Receita

O ex-governador do Rio e atual candidato a presidente Anthony Garotinho (PSB) conseguiu proibir na Justiça a veiculação de diálogos gravados em fitas sobre uma suposta tentativa de suborno de um fiscal da Receita Federal. Ao negar pedido da Infoglobo Comunicações Ltda para garantir a divulgação, o Supremo Tribunal Federal lembrou que a fita foi gravada por meio ilegal (grampo), desrespeitando o direito ao sigilo telefônico.



 

Esquema Sudam

Em abril do ano passado, a revista Veja divulgou uma investigação da Polícia Federal. Em 369 telefones gravados, agentes teriam descoberto esquema de corrupção que desviou R$ 360 milhões da Sudam. Na escuta da Polícia Federal, em nenhum momento a voz do então senador Jader Barbalho foi captada. Mas os supostos fraudadores dizem que a eleição de Barbalho para a Presidência do Senado ‘‘foi boa’’ para eles.



 

Rolo no porto

Em março de 2001, a Veja divulgou esquema de propinas arrancadas de empresários do Porto de Santos (SP). A denúncia, a partir de um processo de separação litigiosa, incluía o nome do deputado paulista Michel Temer (PMDB). Advogados de Erika Santos, uma estudante de psicologia, pediam na Justiça uma pensão de R$ 10 mil ao ex-companheiro Marcelo de Azeredo. Ao relacionarem recursos
e negócios ‘‘invisíveis’’ de Azeredo, o nome de Temer é citado.



 

O caso Lunus

Em abril, depois de uma busca no escritório da Lunus, de propriedade da ex-governadora Roseana Sarney e o seu marido Jorge Murad, procuradores e delegados da Polícia Federal tiveram pouco tempo para analisar os documentos da empresa.
A papelada foi lacrada judicialmente e enviada para a Justiça Federal.
Na denúncia, o Ministério Público acabou sem incluir os documentos apreendidos na Lunus. Parte das informações, porém, chegou à imprensa.

 
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