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ACUSAÇÕES A RORIZ
Denúncias por todo lado
O governador do Distrito Federal acumula vários processos no Superior Tribunal de Justiça: são doze casos, só no último ano. Apenas dois são de 1994. Além desses, há outros em que Roriz foi obrigado a se explicar na Justiça local
Da Redação
| Wanderlei Pozzembom 27.9.02 |
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Condomínio RK: acordo de divisão amigável de terras assinado por Roriz fez a Terracap perder 72 alqueires para loteamento pertencente a supostos laranjas dos Passos
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Os desembargadores da 2ªTurma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal estão prestes a julgar recurso apresentado pelo governador Joaquim Roriz contra sua condenação a perda de mandato e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Se dependesse da decisão do juiz Carlos Frederico Maroja, da 3ªVara de Fazenda Pública, Roriz não estaria hoje exercendo a função de governador por ter cometido crime de improbidade administrativa.
Roriz foi processado pelo Ministério Público, acusado de utilizar indevidamente o patrimônio do Governo do Distrito Federal. Foi condenado, no dia 21 de setembro do ano passado, por ter doado 49 lotes a entidades religiosas, sem licitação, entre 1993 e 1994. O juiz considerou as operações eleitoreiras.
Na época da sentença, Roriz anunciou que iria recorrer da decisão. Ansioso em conquistar a absolvição no caso, pecou pela incontinência verbal. No dia 25 de outubro do ano passado, o governador não se conteve no encerramento de uma solenidade no Recantos das Emas e disparou uma desastrosa declaração: disse que um desembargador garantiu a ele que ‘‘rasgaria o processo’’.
Foi o que bastou para que respondesse a mais um processo, dessa vez por injúria, calúnia e difamação. Acabou absolvido depois de pedir desculpas aos magistrados.
Em apuração
Roriz teve que se explicar, no processo de injúria movido pelo Ministério Público, ao Superior Tribunal de Justiça — foro onde tramitam denúncias contra governadores. E não foi a única vez. No último ano, o governador foi alvo de 12 casos em apuração no STJ. Apenas dois são de 1994, quando Roriz também ocupava o Palácio do Buriti. Os demais foram abertos a partir de 2000.
As acusações feitas a Joaquim Roriz foram de racismo, improbidade administrativa, falsidade ideológica e crimes contra a fé pública. O governador é também investigado por suspeita de envolvimento com grilagem de terra.
Pelos caminhos entre o Judiciário e o Ministério Público há diversas outras denúncias à espera de conclusões. Desde que assumiu o governo pela terceira vez, em janeiro de 1999, Joaquim Roriz e sua equipe foram alvos de escândalos. Pelo menos 11 ganharam grande repercussão.
As denúncias passam por desvios de verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), pela compra de merenda escolar superfaturada e incluem até acordos de campanha com o maior bicheiro do Distrito Federal. Leia, abaixo e na página ao lado, cada uma delas. Em algumas, ainda há muito a ser esclarecido e, em outras, apesar da existência de evidências, a punição para os responsáveis ainda não foi aplicada.
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Cabide de emprego
A denúncia
Em maio de 1999, o governador foi acusado pelo Ministério Público do Trabalho de promover milhares de contratações sem concurso público com objetivo de empregar seus cabos eleitorais. Em menos de cinco meses de mandato, o GDF contratou 4.600 pessoas por meio do Instituto Candango de Solidariedade (ICS). Para bancar essa folha de pagamento, estima-se que o governo gastou R$ 90 milhões nos últimos três anos. Segundo os promotores, o governo está burlando a Constituição, que exige concurso público para preencher cargos no governo.
O que aconteceu
A Procuradoria do Trabalho do Distrito Federal entrou com ação para anular as contratações irregulares. A Justiça do Trabalho, em decisões liminares, já determinou a demissão dos funcionários, mas o governo vem recorrendo e conseguindo adiar a determinação.
Como está
Há quatro ações no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) contra as contratações sem concurso. Elas ainda aguardam julgamento. Várias outras ações correm na Justiça do Trabalho. O GDF está impedido de realizar novas contrações sem concurso pelo ICS.
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Empréstimo do BRB
A denúncia
O governador Joaquim Roriz e o secretário de Obras, Tadeu Filippelli, foram convocados a depor no Ministério Público do Distrito Federal para explicar empréstimos concedidos pelo Banco de Brasília (BRB) em condições irregulares. O negócio foi fechado com quatro empresas, que compraram metade das cotas do Jornal de Brasília em março de 2000. Segundo a denúncia investigada pelos promotores, Roriz, interessado em ter um jornal simpático às suas idéias, convidou um grupo de empresários pernambucanos para investir no Distrito Federal. O presidente do BRB, Tarcísio Franklin, foi encarregado de liberar, por meio de empréstimo, R$ 6 milhões para que os empresários comprassem a metade do Jornal de Brasília. Mas era necessário levantar mais R$ 6 milhões. Para conceder o empréstimo, o banco desprezou normas internas e aceitou das empresas frágeis garantias para fechar o negócio. Pareceres técnicos do próprio banco condenaram o negócio.
O que aconteceu
O Ministério Público local abriu inquérito para apurar as denúncias. Nem o governador, nem o secretário, atenderam à convocação para depor, alegando que os promotores não tinham competência para investigá-los. A denúncia sobre o empréstimo irregular também resultou numa notícia-crime no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O MP pediu ao Banco Central (Bacen) que fizesse uma auditoria no BRB e apurasse o caso. O BRB informou ao Ministério Público que o empréstimo já foi pago, mas o relatório do Bacen apontou irregularidades nas operações realizadas. Por determinação do ministro do STJ Sálvio Figueiredo, a Polícia Federal tomou o depoimento de 24 funcionários do BRB, incluindo o presidente do banco, Tarcísio Franklin de Moura, para que explicassem a transação. Na decisão, o ministro determinou que os funcionários sejam ouvidos também ‘‘quanto à participação do governador Roriz nas decisões de aprovação dos empréstimos’’.
Como está
A Polícia Federal ainda não concluiu a fase de depoimentos.
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Roriz e o bicheiro
| Jorge Cardoso 23.9.99 |
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Manoel Durso: bicheiro disse que deu dinheiro a Roriz em troca de loteria
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A denúncia
Em setembro de 1999, com oito meses de mandato, o governador foi alvo de uma denúncia por parte do maior contraventor do Distrito Federal. O bicheiro Manoel Durso revelou, em depoimento ao então procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal, Humberto Ulhoa, ter feito um acordo com Roriz durante a campanha eleitoral de 1998. Em troca de contribuições em dinheiro para a eleição, Manoelzinho, como o bicheiro é mais conhecido, ganharia o controle da Loteria Social do DF. Roriz, segundo o contraventor, garantiu a ele o direito de exploração da loteria. Manoelzinho disse que passou a contribuir com cotas mensais de até R$ 15 mil para campanha de Roriz. O bicheiro decidiu fazer a denúncia após sentir-se traído pelo governador. Alegou ter sido prejudicado com a divulgação do edital da Loteria, em 1999. Segundo ele, o edital foi elaborado com objetivo de favorecer um grupo de bicheiros goianos.
O que aconteceu
O governo suspendeu a licitação da Loteria. O Ministério Público do DF, após ouvir mais de dez depoimentos, entendeu que havia indícios de que a denúncia do bicheiro era verdadeira. Enviou relatório ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, para que aprofundasse as apurações.
Como está
O caso foi repassado ao vice-procurador da República, Haroldo Ferraz, para análise. Segundo assessores, o procurador dará um parecer em 15 dias. Já uma ação apresentada pelo PT contra o governador foi arquivada pelo juiz da 8ªVara da Fazenda Pública.
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Morte na Novacap
| Nehuil Hamilton 2.12.99 |
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Ação policial durante manifestação de servidores da Novacap: saldo de um morto, dois cegos de um olho, vários feridos e a primeira crise do atual mandato
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A denúncia
Em 2 de dezembro de 1999, empregados da Novacap faziam manifestação sindical em frente à empresa quando foram surpreendidos pela truculenta ação da Polícia Militar. Um trabalhador foi morto a tiros, dois ficaram cegos, atingidos por disparos de balas de borracha, e outras 35 pessoas ficaram feridas. O massacre teve repercussão nacional e provocou a indignação das entidades sindicais. Os comandantes da operação policial alegaram que receberam ordens de um ‘‘superioríssimo’’ para entrar em confronto.
O que aconteceu
Foram instaurados inquéritos civil e militar para apurar os responsáveis pelo excesso policial. Comissão criada pela Secretaria de Segurança do Distrito Federal, com representantes do Ministério Público e da OAB, responsabilizou o secretário de Obras, Tadeu Filippelli, e o então secretário de Segurança, Paulo Castelo Branco, por omissão. Eles estavam presentes ao local, assistiram à operação e não tomaram providências para evitar a tragédia.
Como está
O Ministério Público denunciou Filippelli e Castelo Branco em ação de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Uma audiência de instrução e julgamento está marcada para o dia 12 de novembro. O segundo tenente da PM Euzair Nunes aguarda julgamento, que ainda não tem data marcada. Ele é acusado de ser o autor dos disparos que mataram o trabalhador José Ferreira da Silva, 33 anos. Ainda não está decidido se Euzair será julgado pelo Tribunal do Júri ou Auditoria Militar.
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Grilagem de terras
A denúncia
O governador está entre os réus de uma ação de improbidade administrativa em tramitação desde janeiro de 2001 na Justiça Federal. Ele é acusado de provocar um prejuízo de 72 alqueires à Terracap por ter autorizado, no final de 1994, a criação do condomínio RK, perto de Sobradinho. A Terracap, que era proprietária da maior parte das terras, cedeu gratuitamente o terreno, equivalente a 350 campos de futebol. Os beneficiários do negócio, segundo o Ministério Público, foram pessoas acusadas de serem laranjas dos irmãos Passos. A denúncia foi feita pelo Correio Braziliense em maio de 2000.
O que aconteceu
A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens imóveis de Roriz em janeiro de 2001, a pedido de oito promotores do DF e três procuradores da República. Os advogados do governador conseguiram liminar para suspender o bloqueio de bens.
Como está
A denúncia de envolvimento do governador com os irmãos Passos, acusados de grilagem, resultou numa notícia-crime em 2000, no Superior Tribunal de Justiça. No mês passado, o Ministro José Delgado anexou ao processo cópia do CD da denúncia do Ministério Público do DF contra Pedro e Márcio Passos. O CD tem gravação de conversas entre Pedro Passos e Roriz. Delgado também pediu à Polícia Federal que tome depoimentos dos distritais Odilon Aires e Gim Argello, do secretário de Comunicação Weligton Moraes e do deputado federal Tadeu Filippelli. Cinco deputados de oposição e o ex-governador Cristovam Buarque também serão ouvidos sobre a regularização do RK. Quando concluir a apuração, o Ministério Público Federal pode pedir ao STJ a abertura de ação penal contra Roriz.
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Merenda escolar superfaturada
| Jorge Cardoso 13.3.00 |
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Depósito de merenda escolar da Fundação Educacional: produtos comprados com preços superfaturados
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A denúncia
A Empresa de Abastecimento de Brasília, a SAB, comprava da fornecedora Universo/Coimpex alimentos para a merenda escolar com preço em média 30% mais alto do que o de mercado. O negócio movimentou cerca de R$ 30 milhões em 1999. A Coimpex era apenas uma empresa intermediária. Comprava de outros fornecedores produtos mais baratos e os revendia sem licitação à SAB a preços superfaturados. Os alimentos eram entregues à Secretaria de Educação. Uma lata de sardinha, por exemplo, que era comprada pela Universo a R$ 3,60, saía para o governo a R$ 6,50.
O que aconteceu
O caso foi denunciado à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Distrito Federal, que abriu na época inquérito civil público. Depois do escândalo, o governo tirou a autonomia da SAB para fazer compras. Foi criada a Central de Compras do GDF para centralizar as licitações, com objetivo de atender a todos os órgãos do governo. Como o dinheiro usado na compra dos alimentos superfaturados vinha de verbas da União, o Ministério Público Federal também abriu inquérito para investigar o caso.
Como está
Os inquéritos ainda estão em apuração nos ministérios públicos do DF e Federal.
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Lotes para igrejas e difamação
A denúncia
O governador Roriz foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), em 21 de setembro do ano passado, à perda do cargo e suspensão dos direitos políticos por cinco anos, por crime de improbidade administrativa. Ele foi punido por ter doado 49 lotes para igrejas, sem licitação, em 1993 e 1994. O governador recorreu da decisão. No dia 24 de outubro do ano passado, porém, fez uma declaração desastrosa. Disse, durante um discurso no Recanto das Emas, que um desembargador amigo iria inocentá-lo.
O que aconteceu
Os desembargadores do TJDF reagiram e decidiram pedir à Procuradoria-geral da República que abrisse processo contra o governador por difamação. Para os magistrados, o governador atingiu a honra do Tribunal. O procurador geral da República, Geraldo Brindeiro, acatou a denúncia e pediu a abertura de processo contra Roriz no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Roriz afirmou não ter intenção de ofender os magistrados.
Como está
Os desembargadores aceitaram o pedido de desculpas de Roriz e o processo de difamação foi arquivado no STJ. No entanto, Roriz não se livrou da condenação por ter doado lotes. O governador aguarda o julgamento do recurso contra a decisão de primeira instância que determinou a perda de mandato.
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Devassa na Terracap
A denúncia
Desapropriações de terras realizadas pela Terracap causaram prejuízos aos cofres públicos desde 1994. Um exemplo apontado é o da fazenda Santa Prisca, desapropriada pelo governo para a expansão de Santa Maria. A Terracap pagou na época R$ 19,5 mil por hectare, o dobro do preço de mercado na época.
O que aconteceu
Depois de cinco meses de investigação das denúncias levadas por deputados distritais de oposição, a corregedora Geral da União, Anadyr de Mendonça Rodrigues, concluiu relatório que aponta a existências de fortes indícios de irregularidades em medidas administrativas da empresa. O relatório, divulgado em 5 de dezembro do ano passado, determina que órgãos federais investiguem as ações da Terracap.
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Racismo
| Acácio Pinheiro 1.2.02 |
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Marinaldo: chamado de ‘‘crioulo petista’’ por Roriz, depois perdoou o governador
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A denúncia
O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal a abertura de inquérito para avaliar se cabia ao Ministério Público Federal denunciar o governador Joaquim Roriz (PMDB) por crime de racismo. No dia 31 de janeiro, em um discurso realizado durante o governo itinerante de Brazlândia, Roriz chamou de ‘‘crioulo petista’’ o aposentado Marinaldo Nascimento, um homem negro que ele julgava ser manifestante da oposição. Em seguida, Roriz pediu à platéia uma ‘‘salva de vaias’’ para o aposentado. As declarações do governador chegaram ao Ministério Público em forma de representação, um dia depois do discurso.
O que aconteceu
O ministro Ari Pargendler acatou o pedido de Brindeiro. E o STJ — foro especial para processar e julgar governadores — abriu inquérito. Em 22 de fevereiro, a fita com o discurso de Roriz foi enviada para degravação ao Instituto de Criminalística da Polícia Federal, que, posteriormente, enviou relatório sigiloso ao tribunal. No dia 24 de maio, obrigado por um intimação judicial, o governador Joaquim Roriz esteve no STJ para prestar depoimento ao ministro Ari Pargendler. O depoimento foi a portas fechadas. Roriz estava acompanhado do seu advogado, Luís Vicente Cernnicchiaro, e do presidente da Terracap, Eri Varela, seu conselheiro jurídico.
Como está
O inquérito encontra-se em análise no STJ, com o ministro relator Ari Pargendler.
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Desvio de verbas do FAT
| André Corrêa 6.11.98 |
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Tartuce: ex-secretário do Trabalho gastou dinheiro do FAT com cursos fantasmas
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A denúncia
Milhares de reais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), repassados pelo governo federal à Secretaria de Trabalho do Distrito Federal, foram desviados. Em 1999, o deputado federal Wigberto Tartuce (PPB), à frente da secretaria, firmou contratos milionários com 47 empresas, com verbas do FAT. As empresas deveriam dar cursos de capacitação profissional para 200 mil trabalhadores no DF, mas não conseguiram comprovar a prestação dos serviços. Entidades receberam o dinheiro, mas não realizaram os cursos. Serviam apenas de fachada para o desvio de recursos.
O que aconteceu
O escândalo resultou na demissão de Tartuce, na abertura de investigações pela Polícia Federal, nos ministérios da Fazenda e do Trabalho e no Ministério Público Federal. O Ministério da Fazenda apurou que, dos R$ 24,5 milhões repassados pelo governo federal em 1999, pelo menos 50% foram desviados.
Como está
Tartuce e outras cinco pessoas foram apontados pelo Ministério do Trabalho como responsáveis pela aplicação irregular dos recursos. Até hoje, nenhum deles foi denunciado à Justiça. Os repasses de verbas do FAT para o DF foram suspensos. Em 2001, o DF deixou de receber outros R$ 13 milhões para treinamento de desempregados. O caso resultou na abertura, em junho do ano passado, de 50 processos no Tribunal de Contas da União. Todos aguardam julgamento.
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