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CONEXÃO PASSOS
Interferência na Câmara
Em conversa telefônica gravada pela Polícia Federal, Pedro Passos sugere que teria pedido ao governador para impedir a revogação da Lei 492, que beneficiava o Condomínio Mansões do Lago. O empresário dá a entender que pagou propina
Da Redação
| Wanderlei Pozzembom 15.8.02 |
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A área de 221 hectares no Lago Sul é alvo de disputa: irmãos Passos queriam implantar um Condomínio, mas Terracap diz que terra é pública
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O empresário Pedro Passos tentou impedir a revogação da Lei 492 pela Câmara Legislativa. Conversas grampeadas pela Polícia Federal (PF) por determinação da Justiça mostram que o empresário queria a manutenção da norma, que autorizava o loteamento do condomínio Mansões do Lago — atrás das QIs 27 e 29 do Lago Sul.
O projeto original da lei definia apenas os índices de ocupação do condomínio Parque Lage, na cidade de Paranoá (leia memória). Mas, durante a votação na Câmara Legislativa, o projeto recebeu uma emenda do deputado Benício Tavares (PTB) para permitir o parcelamento da área.
Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Correio está impedido de divulgar trechos dos diálogos captados pela PF. As conversas foram usadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no pedido de prisão preventiva dos irmãos Pedro e Márcio Passos e do topógrafo Vinício Tasso.
As gravações mostram que Pedro Passos teria telefonado para o governador Joaquim Roriz para tentar impedir a revogação. Eram 18h40 do dia 8 de agosto, quando o empresário ligou para um homem não identificado pelos promotores do MPDFT. A voz não identificada é, supostamente, de José Flávio, assessor parlamentar do GDF na Câmara Legislativa. A função dele é defender a aprovação de projetos do interesse de Roriz entre os distritais.
Naquele dia, o presidente da Terracap, Eri Varela, havia determinado a derrubada das cercas do Mansões do Lago. Segundo Varela, a Lei 492 não poderia ter sido aprovada porque parte do loteamento invade 127 hectares de terras públicas.
Na conversa, Passos reproduz ao interlocutor o telefonema que teria feito para Joaquim Roriz. De acordo com a gravação, o empresário tentou convencer o governador de que a revogação da lei teria sido motivada por intriga. A derrubada da norma foi sugerida a Roriz pelo próprio presidente da Terracap. Segundo o empresário, o governador o teria tranqüilizado em relação ao assunto.
Demonstrando intimidade com o interlocutor, Pedro Passos se sente à vontade para xingar Eri Varela com um palavrão. O desconhecido (possivelmente José Flávio) usa outros dois palavrões para ofender o presidente da Terracap. Irritado com a derrubada da cerca do loteamento dos irmãos Passos, o interlocutor de Passos chega a cogitar a possibilidade de usar uma arma para intimidar Eri Varela.
Em outra conversa — mantida no dia 15 de agosto entre Pedro Passos e o advogado Salomão Szervinsk —, as gravações sugerem que a revogação da Lei 492 foi pedida por Eri Varela. Segundo o diálogo, o presidente da Terracap teria recebido suborno e estaria insatisfeito porque o presidente da Câmara Legislativa, deputado Gim Argello (PMDB), teria ficado com mais propina.
Revogação
De acordo com o diálogo entre Pedro Passos e Salomão Szervinsk, conclui-se que a Lei 492 deveria ter sido revogada no dia anterior pela Câmara Legislativa. Mas o número de distritais presentes à Casa não teria sido suficiente para votar a mensagem do governador.
O assessor parlamentar do GDF, José Flávio, diz não lembrar do diálogo supostamente mantido com Pedro Passos no dia 8 de agosto. Ele, no entanto, admite que costumava receber telefonemas do empresário para tratar da tramitação de projetos. José Flávio diz nunca ter tido a curiosidade de saber qual o interesse de Pedro Passos no condomínio Mansões do Lago.
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Liberdade só
para o topógrafo
Valéria Feitoza
Da equipe do Correio
| Carlos Vieira |
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Everardo Ribeiro, advogado de vinício: ele nunca deixou o DF
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A liberdade do empresário e candidato a deputado distrital Pedro Passos (PSD) tem hora marcada para acabar. A partir de 0h de quarta-feira, ele pode ser preso pela Polícia Civil. Ontem, a 1ªTurma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) começou a julgar o habeas corpus de Pedro, do irmão dele Márcio Passos e do topógrafo Vinício Jadiscke Tasso, que pediram a revogação do pedido de prisão preventiva. Vinício foi o único a conseguir liberdade. Segundo o advogado do topógrafo, o ex-juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) Everardo Alves Ribeiro, Vinício nunca saiu do DF e deve reaparecer a qualquer momento.
O julgamento em relação a Márcio e Pedro Passos foi novamente adiado e está previsto para quinta-feira, dia 10. Vinício Tasso e os irmãos Passos tiveram a prisão decretada em 11 de setembro, pelo juiz Pedro Araújo Yung-Tay Neto, da 1ªVara Criminal. Eles são acusados de parcelamento ilegal de uma área de 221 hectares, atrás das QIs 27 e 29 do Lago Sul. Márcio continua foragido. Pedro se apresentou e conseguiu o relaxamento temporário de prisão, concedido no dia 21. Por dois votos contra um, os desembargadores consideraram, ontem, que Vinício foi apenas um ‘‘intermediário na venda dos lotes’’, sem participação efetiva no loteamento.
A sessão que deu a liberdade a Vinício e adiou o julgamento em relação a Márcio e Pedro durou três horas. Antes de começar a julgar o habeas corpus, os três desembargadores responsáveis pelo caso — Pedro Aurélio Rosa de Farias, Edson Smaniotto e Fernando Habib — tiveram de decidir uma questão levantada pelo Ministério Público do DF. Os promotores pediram a substituição de Pedro Aurélio no processo, alegando que o desembargador era suspeito para julgar o caso. A suspeição foi levantada por causa de declarações do desembargador na sessão anterior.
Pedro Aurélio teria insinuado que, ao denunciar os irmãos Passos por parcelamento ilegal do solo em pleno período de campanha eleitoral, os promotores estariam agindo com motivação política. Ele criticou ainda a divulgação, pela imprensa, das escutas telefônicas que comprovam as relações dos acusados com integrantes do GDF. Os desembargadores decidiram manter Pedro Aurélio no processo e remeter o pedido de suspeição para análise do Conselho Especial do TJDF, um colegiado superior à turma criminal.
Situação complicada
No julgamento, o criminalista e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Vicente Cernicchiaro, que compõe a banca de defesa dos irmãos Passos, fez uma argumentação oral em que classificou os acusados de grilagem como prestadores de serviços à comunidade. ‘‘Do ponto de vista social, os loteamentos têm sido um auxílio para resolver o problema da moradia no DF’’, afirmou Cernicchiaro. O argumento foi rebatido pelo procurador do Ministério Público, Rogério Schietti. Os desembargadores Edson Smaniotto e Fernando Habib concordaram com o procurador e votaram contra a concessão de habeas corpus a Pedro e Márcio Passos.
Pedro Aurélio seria o último a votar, mas pediu vistas do processo para proferir o voto somente na próxima sessão. Ele se disse ‘‘confuso’’ em relação aos argumentos da defesa e da acusação. O adiamento complicou a situação dos irmãos Passos, em especial a de Pedro. O pedido de vistas dá a Smaniotto e Habib o direito de mudar o voto, mas a chance de isso ocorrer é remota. E como o julgamento ainda não terminou, os advogados ainda não podem recorrer. ‘‘Em termos de prazo, isso foi pior do que se tivessem negado o pedido’’, admitiu um dos advogados dos Passos, André Campos Amaral.
Agora resta à Polícia monitorar Pedro Passos até o fim do relaxamento de prisão. O advogado André Amaral não garantiu que o empresário vai se entregar. ‘‘Isso é uma decisão pessoal dele’’, resumiu. Se a turma criminal mantiver a negativa do habeas corpus por maioria de votos, os irmãos poderão recorrer ainda dentro do TJDF. Mas, se a decisão for unânime, o único recurso possível será ao STJ.
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memória
Leis foram
revogadas
em agosto
Os deputados distritais revogaram a Lei Complementar 492 no último dia 21 de agosto. A norma autorizava o parcelamento de uma área de 221 hectares atrás das QIs 27 e 29 do Lago Sul. Por 18 votos a favor, os parlamentares aprovaram proposta do Executivo cancelando a lei.
O projeto original foi enviado pelo próprio Executivo e definia índices de ocupação do condomínio Parque Lage, no Paranoá. Mas — durante a votação na Câmara Legislativa — recebeu uma emenda do deputado Benício Tavares (PTB) autorizando o parcelamento no Lago Sul.
A emenda contrariou os interesses da Terracap, que afirma ter a posse de 127 hectares da área atingida pela lei. Além da 492, outras três leis fraudadas beneficiavam condomínios de interesse de pessoas ligadas aos irmãos Passos: Privê Morada Sul Etapa C, Mansões Alvorada e Residencial Belo Horizonte.
Na última quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o governador Joaquim Roriz apresente cópias autenticadas dos processos de regularização dos condomínios. O Ministério Público suspeita que os loteamentos pertencem aos irmãos Pedro, Márcio, Alaor e Eustachio Passos.
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Polícia mantém buscas a Márcio
Três semanas depois da decretação da prisão preventiva de Márcio Passos, irmão de Pedro, os agentes da Polícia Civil ainda desconhecem o seu paradeiro. Responsável pela investigação, o delegado Antônio Admar, titular da Delegacia de Captura e Polícia Interestadual, evita entrar em detalhes sobre o caso. Segue à risca a tática de silêncio total com a imprensa, recomendada pelo diretor-geral da corporação, Laerte Bessa. O número de policiais que atuam nas buscas é o mesmo desde o começo: 36. Eles se revezam em turnos de seis horas corridas. As pistas mais concretas surgidas até agora indicam que Márcio Passos está fora do Distrito Federal, provavelmente em uma fazenda no Entorno.
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