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Ação contra Roriz
Em denúncia entregue ao TRE, procuradores eleitorais pedem a cassação de registro do candidato por abuso
de poder. Maria de Lourdes Abadia e mais dois ex-secretários também são incluídos na investigação do MP local
Renato Alves
Da equipe do Correio
| Carlos Vieira 24.7.01 |
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Em julho do ano passado, Roriz prometeu lotes a mais de 5 mil invasores de uma área em Ceilândia: distribuição de lanche e senhas
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O governador Joaquim Roriz (PMDB) recebeu outro duro golpe contra os seus planos de permanecer mais quatro anos no Palácio do Buriti. A Procuradoria Regional Eleitoral entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral contra o candidato à reeleição por uso indevido, abuso e desvio do poder de autoridade em benefício do candidato e do partido. Os procuradores pedem a inelegibilidade e cassação do registro e do diploma de Roriz, de Maria de Lourdes Abadia, sua candidata a vice-governadora, de Ivelise Longhi, ex-secretária de Habitação e candidata a distrital, e de Edimar Braz de Queiroz, ex-secretário de Solidariedade.
A ação assinada e protocolada ontem à noite pelos procuradores eleitorais Franklin Rodrigues da Costa e Antônio Carneiro Sobrinho baseia-se em relatório feito por uma equipe de promotores de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). O relatório deverá, nos próximos dias, transformar-se em uma outra ação. Dessa vez, no Tribunal de Justiça do DF.
As acusações são divididas em três casos (leia quadro). ‘‘Todos demonstram atos praticados pelos investigados, com o fim de promoção pessoal, visando às eleições de outubro de 2002, às custas do patrimônio público do DF’’, acusam os procuradores eleitorais. A denúncia traz 11 provas contra Roriz e seus aliados (leia quem é quem). A condenação pode custar o mandato deles e ainda obrigá-los a pagar uma multa, estimada em R$ 60 milhões.
Lotes e lanches
A investigação do MPDFT teve início em julho do ano passado, a partir de reportagem do Correio, que mostrou o discurso de Roriz à multidão que invadiu o Setor de Indústrias de Ceilândia. O governador prometeu lotes e mandou seus assessores darem lanche e cadastrar todos no Programa Habitacional do GDF.
Na denúncia, estão cópias das fitas cassete e de vídeo com o discurso de Roriz, gravadas pelo Correio e pela Rede Globo: ‘‘Cês quer que eu mando, mando sanduíches pra vocês?(...) Vou mandar sanduíches nas barracas. (...) As senhas vão ser entregues à noite. Quem quiser receber, é claro que vai receber o lote’’.
O edital 01/2001, publicado em 26 de julho de 2001 no Jornal de Brasília — antes mesmo do que no Diário Oficial do DF, que trouxe a decisão, assinada por Ivelise Longhi, somente três dias depois — constam os nomes de 5.694 invasores beneficiados. Todos receberam seus imóveis. Peritos do MPDFT calcularam que os 5.694 terrenos, de 128 m² cada, vale, em média, R$ 10.000. Desta forma, apenas nesse episódio, o prejuízo causado ao patrimônio público é de R$ 56,940 milhões.
Benefício pessoal
Edimar Braz, então secretário de Solidariedade, ficou encarregado de dar água e sanduíches aos invasores e, segundo a ação, forjou notas fiscais para justificar a doação por meio do Banco de Doações, que faz parte do Programa de Fortalecimento a Famílias de Baixa Renda. Para Franklin e Carneiro, Roriz e Edimar desviaram a finalidade do programa.
Os promotores do MPDFT apuraram que as notas fiscais foram preenchidas de forma irregular. Em depoimento no MPDFT, os donos dos estabelecimentos fornecedores dos lanches disseram que não emitiram as notas e nunca aderiram ao Banco de Doações. ‘‘Reconheceram também que não recolheram os tributos relativos às notas fiscais, o que comprova, mais uma vez, que a falsa doação não teve por base o desenvolvimento do programa de governo’’, atestam os procuradores.
Uma série de matérias do Jornal de Brasília levou o MPDFT a investigar Roriz por causa da entrega de 3 mil escrituras de terrenos, doação de 4.900 lotes e 500 casas em diversas cidades do DF. As reportagens mostram que Roriz esteve em todas as solenidades de entrega, entre agosto de 2001 e junho de 2002. Para os procuradores, novamente o governador tirou proveito político.
Jornal de Brasília
Nesses atos, Roriz não informa ao público, e à imprensa, que a entrega das escrituras, lotes ou casas faz parte de programas do GDF. ‘‘Agindo desse modo, Roriz imprime aos benefícios administrativos do GDF a ‘marca pessoal’, induzindo os administrados a acreditarem ser ele o único responsável pelas doações. Por outro lado, o governador utiliza-se, com freqüência, do Jornal de Brasília, empresa que recebeu benefício administrativo do DF, consistente em vultoso empréstimo de dinheiro do Banco de Brasília (BRB), para dar publicidade à promoção pessoal que pratica, às custas do erário e dos bens públicos’’, acusam os procuradores na ação.
O último caso denunciado trata da visita de Roriz à Invasão Itapuã, localizada entre Paranoá e Sobradinho. Em setembro de 2001, ele impediu que oficiais de Justiça cumprissem a desocupação da área. Os procuradores ressaltam que Roriz atentou contra a aplicação das leis.
O secretário de Comunicação, Weligton Moraes, não retornou as ligações do Correio. Assessores de Ivelise informaram que a candidata estava num comício e não poderia dar entrevista. Abadia e Edimar Braz não foram localizados.
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Os casos
Invasão do Setor de Indústria de Ceilândia
No dia 24 de julho de 2001, o governador Joaquim Roriz fez discurso às pessoas que haviam invadido a área reservada ao Pró-DF, no Setor de Indústria de Ceilândia. De cima de um caminhão de som, ele prometeu aos invasores que doaria lotes a quem recebesse as senhas — distribuídas junto com um lanche. Roriz e o Secretário de Solidariedade à época, Edimar Braz, são acusados de terem usado seus cargos para conseguir a doação de água e sanduíches. Para as mercadorias, foram emitidas notas fiscais ‘‘forjadas’’ para justificar a doação de alimentos pelo Programa Banco de Doações, que faz parte do Programa de Fortalecimento a Famílias de Baixa Renda. Roriz e Braz são acusados de desviar o programa, usando-o para fins não previstos em lei. No dia seguinte à promessa de lotes, a secretária de Desenvolvimento Urbano e de Habitação, Ivelise Longhi, assinou edital em que constam os nomes dos invasores beneficiados com o recebimento da senha. Ivelise também é acusada de entregar indevidamente os imóveis para quase todos os invasores (5.694 pessoas) em detrimento de outros que estavam inscritos em programas habitacionais do GDF.
Invasão do Condomínio Del Lago/Itapuã
Em 17 de setembro de 2001, o governador Roriz esteve na invasão de terras na divisa do Paranoá e Sobradinho, conhecida como Itapuã,
e impediu que duas oficiais de Justiça cumprissem a desocupação da área, determinada por decisão judicial. Conforme a denúncia, ‘‘ele praticou atos incompatíveis com o cargo de governador do DF (...) agindo com abuso de poder’’. O discurso de Roriz na invasão foi, segundo o Ministério Público Federal, fato decisivo para a consolidação da ocupação ilegal das terras. ‘‘Não acato a decisão do Desembargador, é uma grande injustiça o que estão fazendo com meu povo’’, discursou Roriz no local. Os procuradores lembram na denúncia o prejuízo que os cofres do DF terão em decorrência da provável renúncia de receita relativa ao valor dos imóveis invadidos, e pela possibilidade de vir a ser condenado em ações de indenização movidas pelos alegados proprietários ou posseiros do local — dentre estes a União.
Promoção pessoal por meio de Programas Habitacionais
Entre agosto de 2001 e junho de 2002, Roriz esteve em várias localidades do DF promovendo eventos públicos, segundo a a denúncia, com nítido caráter eleitoreiro, para a entrega de terrenos, lotes e/ou casas — imóveis que fazem parte dos programas habitacionais do GDF.
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União quer remover Itapuã
Roberto Fonseca
Da equipe do Correio
| Ricardo Borba 9.5.02 |
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Invasão do Itapuã: dez mil pessoas em barracos e casas de alvenaria
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Técnicos da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e da Advocacia Geral da União (AGU) planejam para a segunda quinzena de outubro a remoção dos invasores da área de 750 mil m² da União ocupada pelo complexo de Itapuã I, II e IV. Dez mil pessoas moram no conjunto de invasões, em três mil barracos.
Há um mês, a AGU conseguiu derrubar na Justiça Federal a última liminar que mantinha os invasores no local. Agora, a União vai tentar na 2ª e 3ª Vara Federal uma autorização para dar início à operação de remoção. ‘‘É o último passo. Caso tenhamos uma resposta positiva, em duas semanas vamos recuperar a posse do terreno’’, afirma a secretária de Patrimônio da União, Maria José Vilalva Barros Leite.
Os advogados da União apresentaram ontem o pedido de remoção à Justiça Federal. Eles esperam uma decisão sobre o caso até o começo da próxima semana. Se a operação for autorizada, serão removidos os invasores de Itapuã I, II e IV — terras de propriedade do governo federal.
Para evitar confronto com os invasores, a União permitirá que eles saiam do local espontaneamente até o dia 15. A desocupação da primeira área, Itapuã IV, está marcada para o dia seguinte. A SPU pedirá apoio ao Serviço Integrado de Vigilância do Solo para derrubar os barracos. A retirada deve contar com a participação de 600 PMs, 200 funcionários, 20 policiais federais.
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