Estatuto da Cidade e assistência gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Distrito Federal, realiza dias 17 e 18 deste mês a IV Conferência dos Advogados do Distrito Federal, com a temática Advocacia, Prerrogativas e Cidadania no DF  

Direito do Consumidor para formar cidadania
Leonardo Roscoe Bessa, colaborador deste caderno, integra, desde 1994, os quadros da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal. Nesse tempo enfrentou gran  

Os lançamentos das editoras
FILOSOFIA Crítica da razão legal, do professor do Centro Universitário de Brasília Rossini Corrêa, tem como objetivo dar novo enfoque a conceitos fundamentais como justiça, direito e igualda  

Sentenças internacionais no Supremo Tribunal Federal
O tema que trago hoje à reflexão dos leitores é polêmico e atual: a necessidade ou não de homologação, pelo Supremo Tribunal Federal, das sentenças proferidas por tribunais internacionais, notadamente  

Tribunal Penal Internacional: teorias e dilema
Como generalista e não como especialista, mas sempre atento às questões jurídicas controvertidas, li com atenção os artigos publicados neste Suplemento do ministro Humberto Gomes de Barros e do prof.   

A supressão da categoria dos bens imóveis
Um dos temas que certamente renderão debates ante a vigência do novo Código Civil é a classificação dos bens imóveis e, mais particularmente, se persiste ou não a categoria dos bens imóveis por acessã  

Direitos do Consumidor
Esta seção é destinada a responder às perguntas dos leitores, que devem ser dirigidas à promotoria de defesa do consumidor do ministério público do distrito federal. As respostas foram elaboradas por Leonardo Roscoe Bessa, titular da segunda promotoria de defesa do consumidor (MPDFT), mestre em direito pela UnB, professor de direito civil e direito do consumidor  

Jurisprudência I
Jurisprudência organizada sob a responsabilidade da secretaria de jurisprudência do Distrito Federal. Pesquisa: Francisco Martins Costa e Cleomirce Heroina de Oliveira  

Jurisprudência II
Jurisprudência organizada sob a responsabilidade de Alcoforado Advogados Associados S/C, em Brasília. Pesquisa: Alexandre Rocha Pinheiro  

Conheça seus direitos e deveres no novo Código Civil
As perguntas foram respondidas por Luiz Filipe Ribeiro Coelho, advogado, ex-membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-presidente da OAB/DF  

Evolução histórica do direito brasileiro (XIX): o século XIX
Proclamada a Repú-blica, impunha-se nova Constituição para o país, o que só adveio aos 24 de fevereiro de 1891.   Passara o Brasil (constituído, provisoriamente, em república federativa — Decreto nº l