Jefferson Rudy

Em Reunião na Associação comercial, Roriz menciona pagamento de reajuste reivindicado desde 1999 pelos funcionários públicos do DF

O governador Joaquim Roriz, candidato à reeleição pelo PMDB, repetiu promessa feita durante a campanha de 1998 e até hoje não cumprida: incorporar o reajuste de 28,86% aos salários dos servidores públicos do Distrito Federal. Em reunião ontem à noite na Associação Comercial do DF, ele disse que se tivesse condições legais enviaria mensagem à Câmara Legislativa para conceder de forma definitiva o percentual de aumento ao funcionalismo.

  ‘‘Se eu tiver condição, ô Cecília (Maria Cecília Landim, secretária de Gestão Administrativa), eu não sei se tem condição legal, eu mandava essa mensagem amanhã para incorporar os 28,86%. Só para mostrar para esse povo’’, discursou Roriz. Em seguida, prometeu: ‘‘Eu não tenho a menor dúvida em autorizar a minha secretária (a incorporar o reajuste), porque nós preparamos o governo para a grande arrancada’’. O governador fez a declaração depois que a presidente da Federação das Associações do Servidores Públicos do Distrito Federal, Jane Marrocos, cobrou dele a incorporação do reajuste aos salários dos trabalhadores.

  Durante a campanha de 1998, Roriz prometeu aumentar em 28,86% os salários de todos os servidores do GDF assim que assumisse o governo. O percentual foi concedido pelo governo federal aos militares em 1993 e conquistado na Justiça por algumas categorias de servidores federais civis. Para alguns analistas, o compromisso foi um dos principais motivos para a vitória do peemedebista sobre o então governador Cristovam Buarque (PT).

  Ocorre que logo na primeira semana de governo, Roriz anunciou que faria o pagamento de forma diferente do prometido: seriam descontados os aumentos concedidos às diferentes categorias desde 1993. Em março de 1999, Roriz autorizou o pagamento. Mas em vez de incorporar os 28,86% aos salários dos servidores, o GDF pagou o percentual em forma de abono — que pode ser suspenso a qualquer momento. E apenas 45 mil servidores da administração direta foram beneficiados.

  Além disso, o abono foi calculado sobre o vencimento e não sobre a remuneração total. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindser), 6 mil servidores de empresas públicas e fundações não tiveram nenhum reajuste, sequer na forma de abono.

Justificativas
Durante o encontro, Roriz insistiu no discurso adotado nos últimos três anos de que o pagamento de abono a uma parte do funcionalismo foi suficiente para confirmar o cumprimento da promessa feita em 1998. ‘‘A lei federal não permitiu que eu desse os 28,86% só sobre os salários. Não falou sobre o qüinqüênio se eu podia dar, sobre gratificações e etc (...) Se tem direito sobre qüinqüênio e outras vantagens, para mim não constava que tinha’’, declarou.

  O governador se referia à medida provisória do presidente Fernando Henrique assinada em 1998 que estendeu o aumento concedido aos militares para todos os servidores federais, porém descontando os aumentos recebidos pelos funcionários desde 1993. Ocorre que mesmo após o decreto, Roriz prometeu na campanha pagar integralmente os 28,86% aos servidores do GDF. Ele não explicou agora como irá dar o aumento integral se permanecem as mesmas restrições.

  Ainda ontem à noite, em comício no Gama, Roriz fez novas promessas aos servidores. Entre elas, aumentar o valor do tíquete alimentação, estudar reajuste para os servidores a partir de janeiro e implantar um plano de saúde para o funcionalismo.