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CRIME ELEITORAL
Sentença sai até o final do ano
Para o Ministério Público, há indícios suficientes de que a coligação que apoiou Joaquim Roriz na eleição cometeu irregularidades no segundo turno. O governador corre o risco de ter o registro da candidatura cassado ainda em 2002
Paola Lima e Tarciano Ricarto
Da equipe do Correio
| Carlos Moura |
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Franklin: ‘‘distribuição do cheque-família por servidores é crime’’
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Os procuradores da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) afirmam que, desde a campanha eleitoral, existem indícios de crime suficientes para condenar o governador Joaquim Roriz por abuso de poder econômico e compra de votos. Assim como o PT, que na última sexta-feira entrou com três ações contra a coligação Frente Brasília Solidária, que apoiou Roriz, o Ministério Público também aponta indícios de crimes eleitorais contra o governador. Roriz corre o risco de ter o registro de sua candidatura cassado antes do fim do ano.
‘‘Isoladamente, só o fato de funcionários do governo aproveitarem a entrega de cestas básicas para distribuir panfletos do cheque-família já caracteriza crime, que deve ser punido com cassação de registro’’, declarou o procurador Franklin da Costa.
No segundo turno das eleições, servidores do GDF distribuíram propaganda eleitoral em que Roriz prometia, caso reeleito, dar R$ 100 mensais a famílias carentes a partir de 1º de janeiro de 2003. O panfleto — uma imitação de cheque com o nome e número do candidato — foi proibido pela Justiça Eleitoral, a partir de um pedido dos procuradores. Mas o TRE acabou por rever a decisão.
Na avaliação de Franklin da Costa, o episódio é um exemplo do uso irregular da estrutura do governo — servidores, prédios públicos e programas sociais — na campanha eleitoral de Joaquim Roriz. E bastaria para que o candidato fosse cassado.
Casos Semelhantes
Ao longo do ano, diversas ações foram apresentadas contra Roriz. Entre elas, o uso indevido do slogan do GDF ‘‘Grandes Transformações’’ na campanha; a utilização da cor azul — tradicionalmente associada a Roriz — em eventos oficiais e logotipos do governo e a convocação de funcionários em cargos de comissão para trabalhar como cabos eleitorais.
Para facilitar a análise das acusações contra Roriz, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu ao corregedor Nívio Gonçalves que as reunisse em um só processo. ‘‘Quando um caso é julgado de forma isolada pode não parecer crime, mas ao se juntar casos semelhantes é possível perceber que havia toda uma estrutura por trás da campanha’’, explicou o procurador Antônio Carneiro Sobrinho.
O pedido não foi atendido pelo corregedor. Mas as ações apresentadas pela coligação Frente Brasília Esperança acabaram por juntar boa parte das denúncias (leia matéria na página ao lado). O partido reuniu, na semana seguinte à eleição, fitas de vídeo, depoimentos, propaganda, fotos e matérias publicadas na imprensa para provar ao TRE a existência dos crimes eleitorais.
‘‘Se as provas forem confirmadas, o processo pode estar encerrado no final deste mês. Com chances de condenação do governador’’, considerou Antônio Carneiro Sobrinho.
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Advogado nega as acusações
Os advogados da coligação Frente Brasília Solidária, do governador Joaquim Roriz, devem receber hoje a notificação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre as ações do PT. Até ontem, eles preferiram não se pronunciar sobre as acusações de abuso de autoridade e compra de votos. ‘‘Primeiro temos de ser citados no processo e tomar conhecimento oficial das provas. Só depois poderemos comentá-las’’, afirmou o advogado Jozafá Dantas.
Já o advogado Paulo Goiaz garante que a coligação não cometeu nenhum crime. Atribui o material reunido pelos adversários a uma armação eleitoral ou, no máximo, aos excessos de algum apoiador da campanha. ‘‘Os fatos vão ser esclarecidos. São os derrotados em seu direito de espernear. Mas, com certeza, não temos nada com isso’’, desdenhou o advogado.
Especialista em direito eleitoral, o advogado Luiz Carlos Alcoforado vê riscos reais à reeleição do governador Roriz. Mas explica que, para ele ser responsabilizado, é preciso provar o envolvimento da administração pública nos crimes. ‘‘Se as provas reunidas na ação forem confirmadas e não forem desautorizadas durante o processo, são suficientes, sim, para condená-lo’’, avaliou.
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