Jorge Cardoso 14.7.03

O Sucessor: Pedro Passos, também investigado, vai presidir a Comissão de Assuntos Fundiários

Da cadeia, o deputado José Edmar (PMDB) pediu ontem licença sem vencimentos por 15 dias da Câmara Legislativa. O documento, de oito linhas, foi enviado ao presidente da casa, Benício Tavares (PTB). O parlamentar também pediu a substituição temporária, pelo mesmo período, da presidência da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF). Em seu lugar, assume o deputado Pedro Passos (PTB), que, coincidentemente, também é investigado por grilagem de terras.

  O ato que chancelará o afastamento voluntário de Edmar deverá ser publicado hoje no Diário da Câmara Legislativa. Preso desde 10 de julho na Superintendência Regional da Polícia Federal, no Setor Policial Sul, o deputado justificou a licença ‘‘tendo em vista que não poderá participar das atividades legislativas, até que seja revogada a condição atual de preso político, sem direito a defesa e vendo violadas todas as prerrogativas constitucionais destinadas a parlamentares’’. Como a licença é inferior a 120 dias, o suplente de Edmar não vai precisar assumir o mandato.

  O pedido de licença e, especialmente, o argumento da prisão política irritaram os deputados Chivo Vigilante (PT) e Augusto Carvalho (PPS), da oposição. ‘‘Não sei de onde ele tirou essa história de prisão política, ele é um preso comum’’, disse Vigilante.

  Líder do PT na Câmara, Vigilante também protestou contra a saída de Edmar da CAF e a substituição pelo deputado Pedro Passos (PTB), vice-presidente da comissão. ‘‘Ele é também é um dos investigados pela Polícia Federal, está envolvido em denúncias de grilagem de terras’’, emenda o petista. A sessão de hoje da Câmara promete muito bate-boca. Vigilante e os quatro companheiros de partido anunciaram que vão apresentar um pedido de afastamento de Pedro Passos da presidência da CAF.

Fôlego amigo
Apontado pela Polícia Federal, junto com os irmãos, como chefe de uma das três principais ‘‘quadrilhas’’ de grilagem de terras da capital da República, o deputado Pedro Passos disse ontem que vai presidir a CAF em caráter provisório. Adiantou que deixará a CAF caso o deputado José Edmar saia definitivamente da presidência da comissão. ‘‘É um cargo que não pretendo ocupar. Não quero dar motivos para me acusarem de trabalhar na comissão para beneficiar alguém’’, afirmou Passos.

Antes do pedido de licença chegar à casa, uma manobra dos aliados de José Edmar já havia causado mal-estar na Câmara Legislativa. Seis deputados distritais — Jorge Cauhy (PFL), Wigberto Tartuce (PP), Leonardo Prudente (PMDB), Odilon Aires (PMDB), Júnior Brunelli (PP) e Izalci Lucas (PFL) — faltaram a reunião marcada pela manhã na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar para analisar dois pedidos de cassação do colega distrital. A ausência dos parlamentares negou quórum à reunião, que foi adiada para amanhã.

  De acordo com o deputado Leonardo Prudente, líder do PMDB na Câmara, os distritais não apareceram na reunião porque estavam reunidos com o governador Joaquim Roriz (PMDB) e os secretários de Fazenda, Valdivino de Oliveira, e Planejamento, Ricardo Penna. ‘‘Era um compromisso já agendado com antecedência. Se não acontecer nada de força maior, vamos participar da reunião amanhã’’, prometeu Prudente.

  O atraso na análise do pedido de cassação, uma espécie de fôlego amigo, dado pelos seis parlamentares foi considerado pelos oposiocionistas como um ato de destruição da própria Câmara Legislativa. ‘‘O comportamento da base governista vai levar a Casa à destruição. A sociedade não vai perdoar e será o fim da instituição’’, criticou o deputado Chico Vigilante. ‘‘Todos foram avisados da reunião. Não há justificativa para isso. Estamos vivendo uma guerra ética aqui dentro da Câmara’’, completou a deputada Érica Kokay (PT), presidente da Comissão de Ética, revoltada com a ausência dos colegas.

  Ontem, os oito deputados de oposição apresentaram um pedido para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o envolvimento de integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com o parcelamento irregular do solo urbano e a grilagem de terras públicas nos últimos 10 anos no Distrito Federal. Ainda não há previsão para votação do pedido em plenário.

DEPUTADO PERDE NO STF

 O deputado José Edmar sofreu mais um revés na Justiça. Ontem à noite, o ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de liminar em habeas corpus em favor do parlamentar. No despacho, Pertence determinou o arquivamento da ação impetrada pelo advogado Ennio Bastos. Segundo o ministro, cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisar pedido de liberdade contra suposta coação atribuída aos tribunais de segundo grau. Pertence também argumentou que, em casos anteriores, o próprio STF recusou-se a analisar habeas corpus contra decisões de tribunais superiores.