Em breve, o conteúdo dos programas exibidos pelos canais de televisão deverá obedecer a regras, destinadas a garantir a qualidade da produção e a adequação ao horário em que será levada ao ar pelas emissoras. As normas, que reacendem o debate sobre ética e censura prévia aos meios de comunicação, serão elaboradas por uma comissão que está sendo formada pelo Ministério da Justiça, e que reunirá professores universitários, publicitários, além de representantes da Radiobrás.

  A idéia de criar a comissão para discutir a questão já vinha sendo amadurecida desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas a decisão foi tomada na semana passada quando estourou a polêmica em torno do programa Domingo Legal, que exibiu uma entrevista falsa em 7 de setembro. Os integrantes da comissão ainda estão sendo escolhidos. O grupo terá no máximo seis pessoas.

  Preocupada com a ética nos programas de TV, a secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, já vinha realizando havia vários meses reuniões individuais com diretores das redes de televisão para buscar um acordo sobre a possível auto-regulamentação para o setor. O foco da medida se concentrará nos programas policialescos e sensacionalistas. Segundo ela, ainda não há definição se a medida adotada será por meio de auto-regulamentação, de controle do Estado ou da Sociedade. De qualquer maneira, ela adianta: ‘‘Não será censura’’.

Há um ano, o deputado Orlando Fantazzini (PT-SP) lançou a campanha Contra a Baixaria na TV com apoio de 60 entidades civis, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), promovendo a avaliação dos programas exibidos nos canais abertos de TV. Ao longo da campanha, o deputado constatou que alguns programas são reincidentes nas denúncias.

  Fantazzini alerta que o episódio que supostamente envolve o apresentador Gugu Liberato não é um caso isolado de mentiras levadas ao ar como se fossem verdades. ‘‘Vários programas ‘criam’ verdades sobre fatos. O exemplo mais freqüente são as pegadinhas’’, conta. ‘‘Nós descobrimos que, na maioria das vezes, os personagens são contratados e estão conscientes da brincadeira, ao contrário do que é anunciado na TV.’’

  Para Fantazzini, o episódio do Domingo Legal foi gravíssimo. ‘‘Mas há outros aspectos nos programas de TV que também devem ser observados, como o caso dos que incitam o preconceito e a agressão’’, diz o deputado. Na opinião dele, a denúncia contra o Domingo Legal provou que sociedade está alerta e mais crítica em relação ao conteúdo da programação de TV.

  Por conta da farsa, o SBT foi obrigado a suspender a exibição do Domingo Legal, depois de levar ao ar entrevista na qual supostos integrantes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) fizeram ameaças a apresentadores de TV e ao padre Marcelo Rossi. A decisão de suspender o programa foi tomada pela Justiça a pedido do Ministério Público. Investigações policiais indicaram que os entrevistados não eram integrantes do PCC, mas sim contratados para representar criminosos.

APRESENTADOR DEPÕE HOJE

  O apresentador Gugu Liberato, do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), foi convocado a depor às 10h de hoje na Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de São Paulo sobre a entrevista com os supostos integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), exibida em 7 de setembro no programa Domingo Legal. Também foram convocados o diretor do SBT, Maurício Nunes, o produtor Rogério Casagrande e o jornalista Wagner Maffezoli. Gugu também está sendo convocado a prestar depoimento sobre o episódio na Câmara dos Deputados. E, na quinta-feira, vai prestar esclarecimentos no Departamento de Investigação do Crime Organizado (Deic). Caso fique confirmado que o apresentador tinha conhecimento da farsa, ele responderá a processo por ameaça e apologia do crime. Ao todo, três ações foram abertas por conta da armação.

Descobrimos que, na maioria das vezes, os personagens de pegadinhas são contratados e estão conscientes da brincadeira, ao contrário do que é anunciado na TV