FALTAM 20 DIAS PARA BRASÍLIA COMPLETAR 40 ANOS
 

Como resolver a questão fundiária no Distrito Federal?

 
 
 
JOÃO ARNOLFO CARVALHO
Secretário-geral do Fórum das ONGs Ambientalistas do DF
MARÍLIA LUÍZA PELUSO
Professora de Geografia Urbana da Universidade de Brasília
SÉRGIO BRANDÃO
Conselheiro do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB)
TÂNIA BATTELLA
Arquiteta, assessora parlamentar, conselheira de políticas urbanas do IAB
‘‘Sendo coerente com as determinações da I Conferência Ambiental DF 2000, a solução é uma moratória ou suspensão imediata nos assentamentos e parcelamentos novos e mesmo os já implantados, até que se faça o Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal e Entorno. Depois de definido o quê e onde se pode construir e implantar alguma atividade econômica, se poderia dar continuidade à expansão natural do DF. Os organismos internacionais estão preocupados com essa situação e são sensíveis à pressão das ONGs e opinião pública internacional. Para essa ação emergencial é preciso vontade política. O GDF toca plano de governo que prevê vários parcelamentos. Se isso continuar, a tendência é piorar ainda mais a qualidade de vida que um dia tivemos em Brasília.’’ ‘‘Esse problema acontece em todas as cidades que têm um mercado imobiliário atuante, como é o caso daqui. Em Brasília, a particularidade é que parte das terras pertence ao GDF. Deveriam estabelecer, por meio de planejamento adequado, áreas que possam ser comercializadas para que o preço da terra não suba em demasia. As novas áreas criadas com o documento Brasília Revisitada (setores Sudoeste e Noroeste), em 1985/1987, são licitadas pelo governo de forma tão lenta — com a intenção de se obter uma valorização das terras —, que isso acaba resultando nas invasões de terras públicas e nos parcelamentos irregulares de terras particulares. Enfim, é preciso estabelecer novas áreas de expansão e implementar as que já existem.’’ ‘‘O preço da terra é caríssimo e não faz sentido doá-la. Não se deve dar o peixe, mas ensinar a pescar. Terra tem que ser vendida por preço justo e com condições de financiamento adequadas. É preciso conscientizar a população que Brasília vem sendo esculhambada há muito tempo. É preciso dar um basta na proliferação de quiosques e trêilers. Não existe harmonia urbanística. Aqui funciona o ‘‘se é de graça, eu também quero’’. A população deve ter consciência de que a cidade é a nossa casa. Os homens (os governos) passam, a cidade fica. A população tem de cobrar dos seus representantes moral, vergonha na cara, respeito e dignidade para com o bem público. É necessária uma Campanha Para Salvar Brasília nos moldes da que foi feita para a Paz no Trânsito.’’ ‘‘O governo deve ter a vontade política de impedir o retalhamento do solo. É preciso fiscalização efetiva, coisa que hoje não existe. Que se estabeleçam critérios urbanísticos de conhecimento público para a análise e regularização dos condomínios. A análise e regularização dos condomínios deve voltar ao órgão técnico, que dispõe de arquitetos e outros profissionais da área, com conhecimento para isso. E não como acontece hoje, quando a análise é feita pela Secretaria de Assuntos Fundiários, de acordo com critérios políticos. Que se façam estudos do ponto de vista ambiental e econômico, o zoneamento ecológico-econômico. Que continue a se desenvolver e aprovar os planos diretores locais e que a população possa participar das decisões sobre uso e ocupação do solo.’’
 


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