Prestes a completar 40 anos, Brasília se vê diante da necessidade de encontrar caminhos próprios para financiar os gastos públicos e garantir sua autonomia política. A regulamentação do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que garantirá um percentual da arrecadação da União para manter Brasília, representará a solução financeira da capital?

  Isoladamente, não, de acordo com a avaliação de políticos, estudiosos e ténicos da área financeira. A capital já percebeu que precisa deixar de contar tanto com os recursos federais. Sua independência passa pelo incentivo ao setor produtivo, principalmente industrialização. Manter-se como cidade administrativa ou tornar-se um pólo econômico? A solução é ser os dois.

  ‘‘Brasília está vivendo perigosamente. Seu sustento não está devidamente amparado por lei. Por isso, estamos lutando pela regulamentação do Fundo’’, diz o deputado federal Paulo Octávio (PFL).

  A regulamentação deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias. A criação do fundo foi estabelecida pela Constituição de 1988. Assim o custeio de Educação e Saúde, que hoje dependem de transferências da União, estaria garantido por lei. Hoje somente o custeio da área de Segurança da capital é obrigação constitucional da União.

  Existe ainda uma alternativa mais radical para a capital resolver sua questão financeira: a renúncia da autonomia política do Plano Piloto, incluindo os Lagos Sul e Norte. A região voltaria a ser administrada pela União, que garantiria assim seu sustento integral. É o que defende o professor de Sociologia e diretor do departamento de doutorado sobre América Latina, Benício Schmidt, 56 anos.

  Ele argumenta que não é possível manter autonomia política com dependência financeira, ‘‘Ser governador no Distrito Federal é uma ficção. O Distrito Federal é da União e tem de ser gerido por ela’’, reforça.

  Mas o Fundo não é a única frente de ação para a capital conquistar sua independência financeira. Brasília tem um grande trunfo para aumentar sua arrecadação própria de impostos por meio do desenvolvimento econômico da região. O eixo Brasília-Goiânia, que inclui a cidade de Anápolis, vai se transformar no terceiro maior mercado consumidor do país dentro dos próximos dez anos. A população dessa região, que hoje é de 4,7 milhões de pessoas, vai chegar a 6,3 milhões. A projeção é do Conselho Regional de Economia que, em comemoração aos 40 anos de Brasília, concluiu estudo que revela como será a cara da capital aos 50 anos.

   ‘‘O modelo de cidade administrativa sustentada pela União se esgotou. O que não significa que o governo federal tem que deixar a cidade abandonada’’, sustenta Júlio Miragaya, presidente do Sindicato dos Economistas do Distrito Federal.

  Por enquanto Brasília é uma balzaquiana que ainda depende de mesada para pagar suas contas. Às vésperas de completar 40 anos, esta senhora, que nasceu poderosa e cresceu cheia de mimos, enfrenta um dilema: ainda busca sua independência financeira. Durante muitos anos, não teve com o que se preocupar para garantir o sustento. Mas agora a realidade mudou. Os tempos de glamour são coisa do passado. Hoje vive de pires na mão, a contar centavos para se manter.

  Apontada e até criticada por ser uma ilha da fantasia, Brasília enfrenta agora tempos de austeridade e escassez de recursos. O estatus de ser a capital do país não é mais suficiente para se manter. As mesadas que recebe da União estão aquém das suas necessidades. Mas sem elas entraria em estado de falência.

  A metade do orçamento do governo do Distrito Federal é bancada pela União. Cerca de 2/3 da folha de pagamento dos 145 mil servidores locais são pagos pelo governo federal. Os professores, médicos e policiais de Brasília recebem seus salários da União.
  A demanda pelos serviços públicos cresce ano a ano. Somente o número de atendimentos nos hospitais do DF quase dobrou de 1997 para 1999. Passou de 360 mil atendimentos por mês para 670 mil. Entretanto, os repasses do governo federal mantiveram-se no mesmo patamar nos quatro anos últimos anos, ficando na ordem de R$ 1,9 bilhão por ano.

  ‘‘O governo federal precisa entender que Brasília não é um problema apenas do governador de Brasília. Nossa luta é para que a União assuma integralmente o sustento das áreas da Saúde, Segurança e Educação’’, diz o secretário de Orçamento e Planejamento do DF, Leonel Paiva. A cada ano aumenta a diferença entre o repasse da União e o que é gasto nesses setores. A tendência é a necessidade de aumentar os recursos e de se manter os repasses congelados.

  ‘‘É preciso projetar tendências para traçar os caminhos a seguir, principalmente aqueles que vão garantir empregos e geração de renda’’, defende Júlio Miragaya.

  A Federação das Indústrias de Brasília (Fibra) aposta nesta projeção e já prepara o terreno para explorar o potencial do mercado consumidor da capital. ‘‘Dentro dos programas de governo, é preciso investir nas políticas de incentivo à industrialização’’, defende Lourival Dantas, presidente da entidade. Ele também defende que a capital só conquistará sua verdadeira autonomia buscando recursos na iniciativa privada e não apenas junto à União.
separação

   Para o professor Schmidt, a industrialização deve ocorrer fora do Plano Piloto. Para isso ele defende a separação entre Distrito Federal e Brasília. Segundo o professor, o Distrito Federal deve ficar restrito ao Plano Piloto. Restaria a Brasília as outras 16 administrações regionais, que se transformariam em municípios, formando outro estado. Não haveria mais eleições no Plano, que teria todos os seus serviços públicos sustentados pela União.

  ‘‘Nunca ficou claro o que é Brasília e o que é Distrito Federal. É preciso fazer essa distinção por meio de emenda constitucional. O Plano Piloto e as outras regiões administrativas têm realidades e demandas muito diferentes’’, expõe Schmidt.

  Ele aponta que a dependência econômica provoca uma incômoda relação de subordinação política. ‘‘Politicamente a separação entre Distrito Federal e Brasília seria traumática, porque os partidos não querem perder fontes de voto. Mas não dá para falar em autonomia política com dependência financeira’’, diz o professor.

  O ex-governador Cristovam Buarque (PT) se viu numa posição bem desconfortável durante seu mandato, quando teve de manter relações cordiais com o presidente Fernando Henrique (PSDB). Todos os meses tinha de bater na porta da União para pedir recursos. Passou por momentos difíceis dentro do partido, que exigia uma postura de confronto.

  ‘‘Tinha de defender os interesses de todos os brasilienses e não somente do meu partido. Mas nunca abri mão da autonomia política. Dei aumento aos professores e pagamos com recursos próprios’’, lembra Cristovam. A União nunca aceitou cobrir a diferença por não ter sido consultada sobre o reajuste, o que aumentou ainda mais as dificuldades financeiras do GDF.

  ‘‘Os repasses não podem ser encarados como um favor da União. Todas as capitais federais recebem subsídios para se sustentar. Brasília presta serviço à União’’, argumenta o ex-governador. Por isso, Cristovam também defende a regulamentação do Fundo Constitucional como a saída para as finanças do DF.